澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2018, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. 2018/02/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2018, Estabelece a disciplina aplicável aos cem alvarás para a exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. 2018/02/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2018, Prorroga o prazo de validade dos alvarás concedidos a veículos utilizados para a exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2012, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2014, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2015 ou do Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2016, desde que se verifiquem, cumulativamente, as condições. 2018/02/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2018, Atribui ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente. 2018/01/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 563/2017, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. 2018/01/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 556/2017, Altera as taxas devidas pela remoção de veículos e pela respectiva recolha, estipuladas no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 31/78/M, de 30 de Setembro. 2018/01/02
Regulamento Administrativo n.º 32/2017, Alteração ao Regulamento dos Transportes Rodoviários Interurbanos de Passageiros. 2017/12/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Aquisição do Sistema de Gestão de Licenciamento de Condução à DSAT». 2017/11/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2017, Altera os n.os 2, 5 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2007, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2009. 2017/10/23
Regulamento Administrativo n.º 24/2017, Novos modelos dos dísticos constantes do Anexo II do Regulamento do Imposto de Circulação. 2017/10/16

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 48, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Fornecimento e instalação do sistema de monotorização de tráfego da Ponte de Amizade». 2015/12/02
B.O. n.º: 48, II Série, Anúncio referente ao prolongamento do prazo limite para a entrega das propostas do «Concurso público para a concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis». 2015/12/02
B.O. n.º: 47, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao «Concurso público para a concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis». 2015/11/25
B.O. n.º: 47, II Série, Extracto de despacho. 2015/11/25
B.O. n.º: 47, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas. 2015/11/25
B.O. n.º: 47, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista do candidato aprovado na prova de conhecimentos e admitido à entrevista profissional do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe. 2015/11/25
B.O. n.º: 46, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas. 2015/11/18
B.O. n.º: 46, II Série, Subdelegação de competência no subdirector e em várias chefias. 2015/11/18
B.O. n.º: 46, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento e instalação do sistema inteligente de orientação de estacionamento do auto-silo do Edifício do Lago». 2015/11/18
B.O. n.º: 45, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação dos serviços de «Produção de registo de imagem de vídeo das obras da linha da Taipa do Sistema de Metro Ligeiro de Macau (2016-2018)». 2015/11/11

Informação

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