澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 556/2017, Altera as taxas devidas pela remoção de veículos e pela respectiva recolha, estipuladas no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 31/78/M, de 30 de Setembro. 2018/01/02
Regulamento Administrativo n.º 32/2017, Alteração ao Regulamento dos Transportes Rodoviários Interurbanos de Passageiros. 2017/12/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Aquisição do Sistema de Gestão de Licenciamento de Condução à DSAT». 2017/11/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2017, Altera os n.os 2, 5 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2007, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2009. 2017/10/23
Regulamento Administrativo n.º 24/2017, Novos modelos dos dísticos constantes do Anexo II do Regulamento do Imposto de Circulação. 2017/10/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2017, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Fai Ieng. 2017/10/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2017, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Cheng Tou. 2017/10/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2017, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente. 2017/08/30
Ordem Executiva n.º 79/2017, Altera os artigos 1.º e 2.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro. 2017/07/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2017, Prorroga, por mais três anos, a duração previsível do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. 2017/06/12

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 40, II Série, Extracto de despacho. Declaração. 2025/10/03
B.O. n.º: 39, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2025/09/24
B.O. n.º: 38, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos, deixados por um técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2025/09/17
B.O. n.º: 38, II Série, Declaração. 2025/09/17
B.O. n.º: 37, II Série, Aviso sobre a delegação de competências no subdirector e em várias chefias. 2025/09/10
B.O. n.º: 37, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Prestação dos serviços de gestão e manutenção da Ponte Macau (Janeiro de 2026 a Dezembro de 2027)». 2025/09/10
B.O. n.º: 36, II Série, Aviso sobre a subdelegação de competências no subdirector e em várias chefias. 2025/09/03
B.O. n.º: 35, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2025/08/27
B.O. n.º: 34, II Série, Anúncio referente ao concurso público para prestação dos serviços de gestão e manutenção da Ponte Macau (Janeiro de 2026 a Dezembro de 2027). 2025/08/20
B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos. 2025/08/13

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
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Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
E-mail info@dsat.gov.mo
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07/01/2026 10:06:10 BO12