澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 68/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de Indústria de Transportes de Passageiros em Táxis Especiais. 2019/03/25
Lei n.º 3/2019, Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. 2019/03/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2019, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Complexo Desportivo das Portas do Cerco. 2019/03/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2019, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. 2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2019, Atribui ao Gabinete para as Infra--estruturas de Transportes um fundo permanente. 2019/02/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2018, Aprova o Regulamento de Inspecção de Veículos. 2018/12/27
Ordem Executiva n.º 112/2018, Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro. 2018/11/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2018, Aprova as «Normas de emissão de gases de escape» e as «Especificações do sistema de diagnóstico a bordo», as quais substituem os Anexos I e II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2012. 2018/11/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2018, Aprova a tabela anexa ao presente despacho, a qual substitui a Tabela II anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2015. 2018/11/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2018, Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I e III constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2010. 2018/11/19

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 20, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de videovigilância de tráfego nas intersecções (1 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2022). 2019/05/15
B.O. n.º: 19, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e rectificação relativos ao «concurso público para a gestão e exploração do Auto-Silo do Complexo Desportivo das Portas do Cerco». 2019/05/08
B.O. n.º: 19, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e rectificação relativos ao «concurso público para a gestão e exploração do Auto-Silo do Complexo Desportivo das Portas do Cerco». 2019/05/08
B.O. n.º: 19, II Série, Extractos de despachos. 2019/05/08
B.O. n.º: 19, II Série, Extractos de despachos. 2019/05/08
B.O. n.º: 18, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Fornecimento e instalação de uma parede de vídeo grande no Centro de Controlo de Tráfego». 2019/05/02
B.O. n.º: 18, II Série, Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de transportes terrestres. 2019/05/02
B.O. n.º: 17, II Série, Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de segurança do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução. 2019/04/24
B.O. n.º: 17, II Série, Extracto de despacho. 2019/04/24
B.O. n.º: 17, II Série, Extractos de despachos. 2019/04/24

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
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Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
E-mail info@dsat.gov.mo
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22/01/2026 04:00:43 BO22