澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2021, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. 2021/01/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2020, Renova a comissão eventual de serviço dos 52 trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego para exercer funções na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. 2020/11/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2020, Respeitante ao período compreendido entre as 00H00 do dia 1 de Setembro e as 24H00 do dia 30 de Setembro de 2020, os veículos regulados pela Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer) não estão sujeitos ao pagamento das tarifas de estacionamento fixadas no artigo 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. 2020/08/31
Regulamento Administrativo n.º 32/2020, Plano de bonificação de juros de créditos bancários para os profissionais liberais. 2020/08/24
Regulamento Administrativo n.º 33/2020, Plano de formação subsidiada. 2020/08/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2020, Prorroga até 31 de Dezembro de 2020, o período a que se referem os n.os 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2019, alterado pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2020. 2020/08/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2020, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua de João Lecaros. 2020/08/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2020, Respeitante ao período compreendido entre as 00H00 do dia 1 de Julho e as 24H00 do dia 31 de Agosto de 2020, os veículos regulados pela Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer) não estão sujeitos ao pagamento das tarifas de estacionamento fixadas no artigo 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 563/2017, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2018. 2020/07/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2020, Aprova a Tabela II anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a qual substitui a Tabela II constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018. 2020/06/15
Regulamento Administrativo n.º 19/2020, Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais. 2020/05/29

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 20, II Série, Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de limpeza de quatro instalações da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2019/05/15
B.O. n.º: 20, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de videovigilância de tráfego nas intersecções (1 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2022). 2019/05/15
B.O. n.º: 19, II Série, Extractos de despachos. 2019/05/08
B.O. n.º: 19, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e rectificação relativos ao «concurso público para a gestão e exploração do Auto-Silo do Complexo Desportivo das Portas do Cerco». 2019/05/08
B.O. n.º: 19, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e rectificação relativos ao «concurso público para a gestão e exploração do Auto-Silo do Complexo Desportivo das Portas do Cerco». 2019/05/08
B.O. n.º: 19, II Série, Extractos de despachos. 2019/05/08
B.O. n.º: 18, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Fornecimento e instalação de uma parede de vídeo grande no Centro de Controlo de Tráfego». 2019/05/02
B.O. n.º: 18, II Série, Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de transportes terrestres. 2019/05/02
B.O. n.º: 17, II Série, Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de segurança do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução. 2019/04/24
B.O. n.º: 17, II Série, Extracto de despacho. 2019/04/24

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