澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 34/2022, Benefícios para aliviar o impacto negativo da epidemia nas diversas actividades em 2022. 2022/07/29
Ordem Executiva n.º 28/2022, Altera o modelo do cartão de passagem fronteiriça de veículo. 2022/07/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2022, Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I, III, IV e V constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 356/2010 e n.º 257/2018. 2022/07/04
Lei n.º 6/2022, Exibição por meios electrónicos dos documentos necessários à condução de veículos. 2022/06/20
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2022, Designa os membros da Comissão Organizadora da Zona de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais. 2022/06/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2022, Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 130/2018, n.º 80/2019 e n.º 79/2021. 2022/06/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2022, Respeitante ao período fixado no presente despacho, os veículos regulados pela Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer) não estão sujeitos ao pagamento das tarifas de estacionamento fixadas no artigo 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. 2022/05/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2022, Cria a Comissão Organizadora da Zona de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais. 2022/03/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2022, Respeitante à isenção das taxas definidas no n.º 3 do artigo 11.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 12.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2022/02/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2022, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019. 2022/02/28

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 5, II Série, Extractos de despachos 2009/02/04
B.O. n.º: 3, II Série, Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior asssessor. 2009/01/21
B.O. n.º: 2, II Série, Extractos de despachos 2009/01/14
B.O. n.º: 2, II Série, Extractos de despachos 2009/01/14
B.O. n.º: 51, II Série, Extractos de despachos 2008/12/17
B.O. n.º: 51, II Série, Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor. 2008/12/17
B.O. n.º: 51, II Série, Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista. 2008/12/17
B.O. n.º: 51, II Série, Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista. 2008/12/17
B.O. n.º: 51, II Série, Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista. 2008/12/17
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor. 2008/12/17

Informação

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Telefone 88 666 666
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12/01/2026 18:39:52 BO12