澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2021, Altera o artigo 12.º e Anexo I — Tabela I, Tabela II, Tabela V-II e Tabela VI do Regulamento de Inspecção de Veículos, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2018. 2021/09/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2021, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Posto Fronteiriço Qingmao. 2021/09/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2021, Renova a comissão eventual de serviço dos 50 trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego para exercer funções na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. 2021/08/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2021, Nomeia e renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Ambiente. 2021/06/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2021, Subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2021/06/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2021, Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 (Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição), alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018 e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019. 2021/05/31
Regulamento Administrativo n.º 14/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 33/2020 — Plano de formação subsidiada. 2021/04/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2021, Designa um membro e um suplente do membro da Comissão Interdepartamental criada pela Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico, em substituição dos outros representantes. 2021/03/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2021, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. 2021/01/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2020, Renova a comissão eventual de serviço dos 52 trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego para exercer funções na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. 2020/11/04

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos Parques de Estacionamento Público do Complexo Desportivo das Portas do Cerco, do Centro Desportivo Mong-Há, do Edifício Mong Tak, do Edifício Toi Fai, da Alameda da Harmonia e do Posto Fronteiriço Qingmao. 2025/12/17
B.O. n.º: 49, II Série, Aviso sobre a subdelegação de competências no subdirector, no subdirector, substituto e em várias chefias. 2025/12/03
B.O. n.º: 49, II Série, Aviso sobre a delegação de competências no subdirector, no subdirector, substituto e em várias chefias. 2025/12/03
B.O. n.º: 48, II Série, Extractos de despachos. Declarações. 2025/11/26
B.O. n.º: 45, II Série, Anúncio sobre o Registo para marcação prévia de utilização do Parque de Estacionamento Automatizado do Posto Fronteiriço de Hong Kong por veículos particulares de Macau e as suas observações. 2025/11/05
B.O. n.º: 44, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2025/10/30
B.O. n.º: 42, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2025/10/15
B.O. n.º: 40, II Série, Extracto de despacho. Declaração. 2025/10/03
B.O. n.º: 39, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2025/09/24
B.O. n.º: 38, II Série, Declaração. 2025/09/17

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
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Telefone 88 666 666
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21/12/2025 10:23:25 BO12