澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

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Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
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Lei n.º 19/2021, Alteração à Lei n.º 16/96/M, de 12 de Agosto — Imposto de circulação. 2021/12/28
Lei n.º 18/2019, Lei do sistema de transporte de metro ligeiro. 2019/08/26
Lei n.º 3/2019, Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. 2019/03/04
Lei n.º 10/2018, Benefício fiscal especial para a aquisição de veículos motorizados. 2018/08/13
Lei n.º 1/2012, Alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. 2012/02/06
Lei n.º 3/2007, Lei do Trânsito Rodoviário. 2007/05/07
Lei n.º 16/96/M, Cria o imposto de circulação e aprova o Regulamento do imposto de Circulação e os respectivos anexos. — Revogações. 1996/08/12

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 38, II Série, Extractos de despachos. 2017/09/20
B.O. n.º: 38, II Série, Extractos de despachos. 2017/09/20
B.O. n.º: 37, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Prestação dos serviços de produção de registo de imagem de vídeo das obras do sistema de metro ligeiro de Macau (2018-2020)». 2017/09/13
B.O. n.º: 36, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a gestão e exploração do auto-silo do Parque Central da Taipa, do auto-silo da Rua da Ponte Negra, do auto-silo do Edifício Koi Nga, do auto-silo do Edifício Lok Kuan e do auto-silo do Edifício Ip Heng. 2017/09/06
B.O. n.º: 36, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas. 2017/09/06
B.O. n.º: 36, II Série, Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas. 2017/09/06
B.O. n.º: 36, II Série, Extractos de despachos. 2017/09/06
B.O. n.º: 34, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança no Centro de Inspecções de Motociclos em Macau». 2017/08/23
B.O. n.º: 34, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos complementares relativos ao concurso público para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto para o Sistema de Sinalética da Linha da Taipa do Metro Ligeiro — C140». 2017/08/23
B.O. n.º: 34, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação dos serviços de «Produção de registo de imagem de vídeo das obras relativas ao sistema de metro ligeiro de Macau (2018-2020)». 2017/08/23

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
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Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
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20/01/2026 14:36:58 BO12