澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Decreto-Lei n.º 39672, Aprova o novo Código da Estrada - Revoga determinados diplomas e ainda toda a legislação vigente nas províncias ultramarinas sobre matérias reguladas no referido código. 1954/07/31
Decreto n.º 39904, Aprova para adesão, a Convenção sobre trânsito rodoviário, e seus anexos, e o Protocolo relativo aos países ou territórios actualmente ocupados, elaborados pela Conferência das Nações Unidas sobre os transportes rodoviários e os transportes automóveis, realizada em Genebra de 23 de Agosto a 19 de Setembro de 1949. 1958/09/13
Portaria n.º 6851, Aprova o Regulamento do Código da Estrada. 1961/12/28
Portaria n.º 157/75, Permite ao Leal Senado montar, nos parques de estacionamento para automóveis, em zonas mais congestionadas da cidade, aparelhos parquimetros destinados a limitar o tempo de estacionamento daqueles veículos mediante cobrança de uma taxa por cada periodo de utilização. 1975/09/20
Decreto-Lei n.º 31/78/M, Estabelece medidas sobre o parque de veículos nas vias públicas. 1978/09/30
Decreto-Lei n.º 41/80/M, Determina que os edifícios a construir no território de Macau devem dispor de áreas reservadas a estacionamento de veículos automóveis. 1980/11/15
Portaria n.º 210/80/M, Dá nova redacção no artigo 53.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pela Portaria n.º 6851, de 28 de Dezembro de 1961. 1980/11/15
Decreto-Lei n.º 39/83/M, Atribui ao Governador do território de Macau a competência de publicar os regulamentos do Código da Estrada e demais legislação complementar. 1983/09/24
Decreto-Lei n.º 40/83/M, Dá nova redacção aos artigos 1.º a 6.º do Regulamento do Código de Estrada, aprovado pela Portaria n.º 6851, de 28 de Dezembro de 1961. 1983/09/24
Decreto-Lei n.º 52/84/M, Regula o exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor no território de Macau. 1984/06/16

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 11, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a gestão e exploração do Auto-Silo de Chun Su Mei, do Auto-Silo do edifício Fai Tat, do Auto-Silo do edifício Cheng Choi, do Auto-Silo do edifício Cheng Chun e do Auto-Silo do edifício Cheng Chong. 2018/03/14
B.O. n.º: 11, II Série, Aviso sobre a data, hora e local da realização das provas de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais dos concursos de gestão uniformizada externos, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática, quatro de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral, e cinco de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público. 2018/03/14
B.O. n.º: 10, II Série, Aviso sobre a afixação da rectificação sobre a distribuição dos candidatos pelas salas para a realização da prova escrita do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão financeira pública. 2018/03/07
B.O. n.º: 10, II Série, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública. 2018/03/07
B.O. n.º: 10, II Série, Anúncio referente ao adiamento das datas de apresentação de propostas e realização do acto público do concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis. 2018/03/07
B.O. n.º: 10, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao «Concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis». 2018/03/07
B.O. n.º: 9, II Série, Aviso sobre a rectificação de hora de informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas para realização da prova escrita e outras informações de interesse ao concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electrónica. 2018/02/28
B.O. n.º: 9, II Série, Aviso sobre a data, hora e local da realização das provas de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais dos concursos de gestão uniformizada externos, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de planeamento de tráfego terrestre, e uma de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão financeira pública. 2018/02/28
B.O. n.º: 9, II Série, Extractos de despachos. 2018/02/28
B.O. n.º: 8, II Série, Extractos de despachos. 2018/02/21

Informação

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