澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

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Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Lei n.º 2/2024, Regime do registo de automóveis. 2024/01/22
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Lei n.º 3/2019, Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. 2019/03/04
Lei n.º 10/2018, Benefício fiscal especial para a aquisição de veículos motorizados. 2018/08/13
Lei n.º 1/2012, Alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. 2012/02/06
Lei n.º 3/2007, Lei do Trânsito Rodoviário. 2007/05/07
Lei n.º 16/96/M, Cria o imposto de circulação e aprova o Regulamento do imposto de Circulação e os respectivos anexos. — Revogações. 1996/08/12

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 33, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal. 2012/08/15
B.O. n.º: 33, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal. 2012/08/15
B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos. 2012/08/15
B.O. n.º: 32, II Série, Subdelegação de competências em várias chefias do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores. 2012/08/08
B.O. n.º: 32, II Série, Extractos de despachos. 2012/08/08
B.O. n.º: 31, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2012/08/01
B.O. n.º: 31, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe. 2012/08/01
B.O. n.º: 29, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de informática, duas de técnico de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico especialista, duas de adjunto-técnico de 1.ª classe, duas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe. 2012/07/18
B.O. n.º: 29, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe. 2012/07/18
B.O. n.º: 29, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe. 2012/07/18

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
E-mail info@dsat.gov.mo
URL http://www.dsat.gov.mo/
23/12/2025 03:09:16 BO22