澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Portaria n.º 22/98/M, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d'Assumpção. 1998/02/16
Despacho n.º 24/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 67/84/M, de 30 de Junho. ( Regulariza a situação dos condutores de veículos automóveis da República Popular da China que circulam em Macau ). 1998/03/09
Portaria n.º 214/98/M, Aprova novas tarifas do transporte em automóveis de praças ou táxis. — Revoga a Portaria n.º 105/96/M, de 29 de Abril. 1998/09/28
Portaria n.º 219/98/M, Regulamenta a importação de veículos motorizados e de veículos pesados de passageiros. — Revogações. 1998/10/19
Portaria n.º 222/98/M, Aprova o Regulamento das Escolas e do Ensino da Condução. 1998/11/03
Despacho n.º 100/GM/98, Respeitante aos modelos do Livrete a usar pelo Leal Senado. 1998/11/03
Despacho n.º 119/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 16/86/M, de 22 de Fevereiro. 1998/12/14
Despacho n.º 115/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa do Decerto-Lei n.º 52/84/M, de 16 de Junho. 1998/12/14
Despacho n.º 10/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 52/87/M, de 13 de Julho. 1999/02/01
Despacho n.º 12/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 22/88/M, de 28 de Março. 1999/02/01

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a Concessão da exploração de lugares de estacionamento na via pública. 2026/03/25
B.O. n.º: 12, II Série, Extractos de despachos. Declarações. 2026/03/25
B.O. n.º: 11, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim das Artes, do Edifício do Bairro da Ilha Verde, do Edifício Cheng Tou, do Edifício Iat Seng, do Parque de Estacionamento Público Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. 2026/03/18
B.O. n.º: 10, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim de Iao Hon, da Rua da Bacia Sul, do Centro Cultural de Macau, da Rotunda da Concórdia, do Hospital Macau Union e do Edifício Mong Son. 2026/03/11
B.O. n.º: 9, II Série, Anúncio sobre a alteração das observações relativas às quotas regulares para circulação de veículos particulares de Macau entre Macau e Hong Kong na ponte HZM. 2026/03/04
B.O. n.º: 9, II Série, Anúncio sobre as regras de marcação prévia de “Circulação de veículos de Macau na Província de Guangdong”. 2026/03/04
B.O. n.º: 8, II Série, Extractos de despachos. Declarações. 2026/02/25
B.O. n.º: 8, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a concessão da exploração de lugares de estacionamento na via pública. 2026/02/25
B.O. n.º: 6, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao “Concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos Parques de Estacionamento Público do Jardim de Vasco da Gama, do Edifício Iat Fai, do Edifício Fai Ieng, do Pak Lok (Terminal Marítimo), do Edifício Cheng I e do Edifício de Especialidade de Saúde Pública”. 2026/02/11
B.O. n.º: 4, II Série, Extractos de despachos. Declarações. 2026/01/28

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
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Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
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26/03/2026 01:51:16 BO22