| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2026, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança). |
2026/01/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2025, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim de Vasco da Gama, do Edifício Iat Fai, do Edifício Fai Ieng, do Pak Lok (Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior), do Edifício Cheng I e do Edifício de Especialidade de Saúde Pública. |
2025/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2025, Altera os artigos 3.º e 4.º do Regulamento do Parque de Estacionamento Público ao Ar Livre da Estrada Governador Albano de Oliveira. |
2025/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Rua da Cordoaria de Coloane. |
2025/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Escola de Pilotagem. |
2025/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Avenida de Artur Tamagnini Barbosa. |
2025/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2025, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público de Chun Su Mei, do Edifício Fai Tat, do Edifício Cheng Chun, do Edifício Cheng Choi, do Edifício Cheng Chong e do Centro de Ciência de Macau. |
2025/12/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2025, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Complexo Desportivo das Portas do Cerco, do Centro Desportivo Mong-Há, do Edifício Mong Tak, do Edifício Toi Fai, da Alameda da Harmonia e do Posto Fronteiriço Qingmao. |
2025/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício do Lago. |
2025/11/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Iat Fai. |
2025/11/24 |
