| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2026, Adita ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2018, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 82/2019 e n.º 122/2023, o n.º 9. |
2026/05/04 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2026, Designa os membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2026. |
2026/04/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2026, Subdelega no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de «Concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público de Chun Su Mei, do Edifício Fai Tat, do Edifício Cheng Chun, do Edifício Cheng Choi, do Edifício Cheng Chong e do Centro de Ciência de Macau», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Administração de Propriedades Nam Ou, Lda. |
2026/04/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2026, Subdelega no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de «Concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Complexo Desportivo das Portas do Cerco, do Centro Desportivo Mong-Há, do Edifício Mong Tak, do Edifício Toi Fai, da Alameda da Harmonia e do Posto Fronteiriço Qingmao», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sunlight Gestão de Propriedades e Facilidades, Lda. |
2026/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2026, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Novo Mercado Abastecedor de Macau. |
2026/04/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2026, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Vale das Borboletas. |
2026/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2026, Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
2026/04/15 |
| Ordem Executiva n.º 12/2026, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de «Concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Complexo Desportivo das Portas do Cerco, do Centro Desportivo Mong-Há, do Edifício Mong Tak, do Edifício Toi Fai, da Alameda da Harmonia e do Posto Fronteiriço Qingmao», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sunlight Gestão de Propriedades e Facilidades, Lda. |
2026/04/13 |
| Ordem Executiva n.º 13/2026, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de «Concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público de Chun Su Mei, do Edifício Fai Tat, do Edifício Cheng Chun, do Edifício Cheng Choi, do Edifício Cheng Chong e do Centro de Ciência de Macau», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Administração de Propriedades Nam Ou, Lda. |
2026/04/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2026, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Rua de Chaves. |
2026/04/13 |
