| Despacho n.º 82/SATOP/94, Respeitante à compra de uma parcela de terreno, sita na Avenida do Coronel Mesquita. |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 86/SATOP/94, Respeitante à reversão ao Território de uma parcela de terreno, sita na Rua dos Pescadores. |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 89/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 1 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 92/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 4 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 99/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 11 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 101/SATOP/94, Respeitante à alteração de finalidade e modificação do aproveitamento de um terreno, sito na Rua Marginal do Canal dos Patos. |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 84/SATOP/94, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 78/SATOP/94, (Concessão de um terreno, sito na ilha da Taipa, encosta NW). |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 85/SATOP/94, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 71/SATOP/94 (Revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Avenida de Venceslau de Morais). |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 88/SATOP/94, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 44/SATOP/94 (Troca do domínio útil de terrenos, sitos na Rua dos Artilheiros, pela concessão, por arrendamento, de um terreno na baixa da Taipa). |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 93/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 5 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". |
1994/07/27 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.