| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 134/2006, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na ilha da Taipa, junto à Rua Fernão Mendes Pinto, e doa em regime de propriedade perfeita, à RAEM, um outro terreno, situado na península de Macau, na Travessa do Búzio. |
2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 128/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Rua dos Clérigos. |
2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 129/2006, Concede, por arrendamento, quatro parcelas de terreno situadas na ilha da Taipa, na Rua das Virtudes. |
2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 130/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, na Estrada de Hác-Sá. |
2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviço relativo à «Via de ligação da Rotunda da Central Térmica de Coloane ao Porto de Ka-Ho — Sondagens». |
2006/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 105/2006, Declara a desistência pela Companhia de Investimento e Desenvolvimento Predial Sun Amy, Limitada, do domínio útil de um terreno situado na península de Macau, no prédio n.º 8 do Pátio dos Velhos e concessão, por arrendamento, a favor da referida sociedade de um outro terreno situado na península de Macau, junto à Rua da Gruta e à Travessa da Gruta. |
2006/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 107/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó. |
2006/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 106/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Visconde Paço de Arcos. |
2006/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2006, Declara a desistência pelo Laboratório de Engenharia Civil de Macau da concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida Wai Long. |
2006/07/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda. |
2006/07/05 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.