Conselho de Juventude

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 6/2012, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 12/2002, que regula a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Juventude.	2012/02/20
Regulamento Administrativo n.º 12/2002, Define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Juventude. — Revoga o Decreto-Lei n.º 65/92/M, de 14 de Setembro.	2002/06/10

Decreto-Lei n.º 65/92/M, - Actualiza a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho da Juventude. — Revoga o Decreto-Lei n.º 103/88/M, de 30 de dezembro.	1992/09/14
Decreto-Lei n.º 103/88/M, - Cria o Conselho da Juventude.	1988/12/30

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2008, Designa os dirigentes ou representantes de várias entidades e individualidades, como vogais do Conselho de Juventude.	2008/06/04
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2006, Aprova o «Plano de Atribuição dos Prémios de Juventude», bem como os modelos de diplomas, para serem usados na atribuição de prémios a conceder pelo Conselho de Juventude.	2006/12/26
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2002, Designa os vogais do Conselho da Juventude.	2002/07/31
Despacho n.º 16/SAAEJ/98, Aprova o regulamento dos prémios a conceder pelo Conselho de Juventude.	1998/03/23
Despacho n.º 22/GM/93, Designa um vogal do Conselho de Juventude.	1993/04/26
Despacho n.º 114/GM/92, Designa para vogais do Conselho de Juventude, os presidentes de diversas associações.	1992/12/28
Despacho n.º 115/GM/92, Designa os vogais do Conselho de Juventude.	1992/12/28
Despacho n.º 71/GM/91, Substitui o secretário-geral do Conselho da Juventude.	1991/03/11
Portaria n.º 22/90/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Pública as competências do Governador, relativamente aos Conselhos da Juventude, da Educação e Superior do Desporto.	1990/01/30
Despacho n.º 24/GM/89, Respeitante à designação dos vogais do Conselho da Juventude.	1989/02/27

Tutela

Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura

02/11/2025 16:03:04 BO12

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Telefone：(853) 2857 3822
Fax：(853) 2859 6802
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