Fundo de Turismo

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Fundo de Turismo

Categorias Relacionadas

Turismo

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 28/94/M, - Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Turismo.- Revogações.	1994/06/06

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 2000.	2000/06/12
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/SASC/2000, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria técnica e fornecimento de estudo de viabilidade do projecto de convenção em estrutura permanente do Edifício da Cerimónia de Transferência de Poderes.	2000/04/05
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/SASC/2000, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultoria técnica e 'marketing' turístico.	2000/04/05
Portaria n.º 266/99/M, Aprova o 1º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1999.	1999/06/21
Portaria n.º 121/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1999.	1999/04/19
Portaria n.º 65/98/M, Aprova e põe em execução o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1998.	1998/03/16
Portaria n.º 66/98/M, Aprova e põe em execução o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1998.	1998/03/16
Portaria n.º 17/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 1998.	1998/02/09
Portaria n.º 214/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1997.	1997/09/15
Portaria n.º 89/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 1997.	1997/04/21

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 38, II Série, Anúncio referente ao concurso público dos “Serviços de produção e coordenação da Parada de Celebração do Ano Novo Chinês do ano 2026”.	2025/09/17
B.O. n.º: 36, II Série, Anúncio referente ao concurso público dos “Serviços de produção e coordenação do Iluminar Macau 2025”.	2025/09/03
B.O. n.º: 33, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Gestão e Promoção Turística aos seis Balcões de Informações Turísticas da Direcção dos Serviços de Turismo nos anos 2026 e 2027».	2025/08/13
B.O. n.º: 27, II Série, Declaração.	2025/07/02
B.O. n.º: 16, II Série, Anúncio referente ao concurso público da prestação dos serviços de montagem de recintos e operação da «Festa Internacional das Cidades de Gastronomia, Macau 2025».	2025/04/16
B.O. n.º: 3, II Série, Aviso sobre a subdelegação de competência na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo para outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos de obras ou de aquisição de bens e serviços a serem lavrados no âmbito das atribuições do Fundo de Turismo.	2025/01/15
B.O. n.º: 40, II Série, Declaração.	2024/10/03
B.O. n.º: 36, II Série, Anúncio referente ao concurso público «Serviços de produção e coordenação da Parada de Celebração do Ano Novo Chinês do ano 2025».	2024/09/04
B.O. n.º: 33, II Série, Anúncio referente ao concurso público dos «Serviços de produção e coordenação do Iluminar Macau 2024».	2024/08/14
B.O. n.º: 17, II Série, Declaração.	2024/04/24

Informação

Tutela

Sec. para a Economia e Finanças

04/11/2025 12:26:06 BO22

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