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| Descrição | Data ▲ |
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| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2002, Aprova o Modelo e Normas de Utilização de Uniforme e Equipamentos Desportivos para Uso das Representações Oficiais da Região Administrativa Especial de Macau. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2001. | 2002/06/03 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2001,  - Aprova o Modelo e Normas de Utilização de Uniforme e Equipamentos Desportivos para Uso das Representações Oficiais da RAEM. — Revoga o Despacho n.º 25/SAAEJ/94, de 27 de Julho. |
2001/02/19 |
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