https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45283Fundo do Desporto. DSAJ2024/11/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26455Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na RAEM da Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, feita em Paris, em 19 de Outubro de 2005, bem como o texto autêntico da Convenção e respectivos anexos em língua chinesa acompanhados da tradução para a língua portuguesa.DSAJ2007/12/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20583Aprova o Modelo e Normas de Utilização de Uniforme e Equipamentos Desportivos para Uso das Representações Oficiais da Região Administrativa Especial de Macau. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2001.DSAJ2002/06/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19372Aprova o Modelo e Normas de Utilização de Uniforme e Equipamentos Desportivos para Uso das Representações Oficiais da RAEM. — Revoga o Despacho n.º 25/SAAEJ/94, de 27 de Julho.DSAJ2001/02/19