| Portaria n.º 41/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1995. |
1995/02/20 |
| Portaria n.º 169/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social,relativo ao ano económico de 1994. |
1994/08/01 |
| Portaria n.º 23/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1994. |
1994/02/21 |
| Portaria n.º 176/93/M, Aprova o 1.º orçamento do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1993. |
1993/06/21 |
| Portaria n.º 10/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1993. |
1993/01/18 |
| Portaria n.º 161/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1992. |
1992/07/20 |
| Portaria n.º 43/92/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1992, o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1992. |
1992/02/26 |
| Portaria n.º 159/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1991. |
1991/09/02 |
| Portaria n.º 38/91/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1991. |
1991/02/18 |
| Portaria n.º 157/90/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
1990/08/20 |
- Aprova o regime do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/94/M, de 2 de Maio.