| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2024, É delegada no Comandante de Acção Conjunta, a competência para determinar, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 11/2020, a manutenção da abertura, o encerramento e a reabertura dos parques de estacionamento público, nas situações em que é activada a estrutura de protecção civil. |
2024/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2024, Declara o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, com início às 22h00 do dia 5 de Setembro de 2024 e termo às 14h00 do dia 6 de Setembro de 2024. |
2024/09/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2023, Declara o estado de prevenção imediata com o início às 16h30 do dia 8 de Outubro de 2023 e o termo às 10h00 do dia 9 de Outubro de 2023 na Região Administrativa Especial de Macau. |
2023/10/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2023, Declara o estado de prevenção imediata com o início às 14h00 do dia 1 de Setembro de 2023 e o termo às 15h00 do dia 2 de Setembro de 2023 na Região Administrativa Especial de Macau. |
2023/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2023, Retoma o funcionamento dos locais e recintos, autorizados pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau para a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar. |
2023/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2023, Reabre os Postos Fronteiriços de Migração das Portas do Cerco, do Qingmao e do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau da Praceta do Parque Industrial a partir das 09h00 do dia 2 de Setembro de 2023. |
2023/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2023, Reabre os Postos Fronteiriços de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin a partir das 14h00 do dia 2 de Setembro de 2023. |
2023/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2023, Encerra o Posto Fronteiriço de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e os demais postos fronteiriços de migração que ligam a RAEM e a cidade de Zhuhai. |
2023/09/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2023, Encerra temporariamente, a partir do momento em que a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos der aviso prévio sobre a emissão de um sinal de tempestade tropical superior ao sinal n.º 8, os locais e recintos autorizados pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau para a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar. |
2023/09/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2023, Declara o início e o termo do estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, devido à influência da tempestade tropical «Talim». |
2023/07/20 |
- Aprova o Sistema de Alerta e Aviso para Situações de Ameaça de Risco Colectivo na Região Administrativa Especial de Macau.