Conselho Permanente de Concertação Social
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| Descrição | Data ▲ |
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| Decreto-Lei n.º 59/97/M, Aprova a nova lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social. — Revogações. | 1997/12/29 |
| Decreto-Lei n.º 53/99/M, Dá nova redacção aos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro. | 1999/10/04 |
Revogado/Determinação de não vigência
Decreto-Lei n.º 105/88/M,  - Aprova o Regulamento Interno do Conselho Permanente de Concertação Social de Macau. |
1988/12/30 |
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Decreto-Lei n.º 18/88/M, - Altera as disposições relativas à estrutura e aos meios de apoio ao Conselho Permanente de Concertação Social. |
1988/03/14 |
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Decreto-Lei n.º 31/87/M, - Cria junto do Governador o Conselho Permanente de Concertação Social. |
1987/06/01 |
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Decreto-Lei n.º 11/76/M, - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 4.º-B do Decreto Provincial n.º 36/75, de 11 Outubro (condições de admissão do pessoal da Cadeia Central e do Centro de Recuperação Social). |
1976/05/08 |
Documentos Relacionados |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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Informação
| Tutela | Sec. para a Economia e Finanças |
| Endereço | Travessa 1.º de Maio, Advance Plaza, R/C, 32-G, MACAU |
| Fax | 28 712 744 |
| Telefone | 28 711 822 / 28 712 751 |
| info@cpcs.gov.mo | |
| URL | http://www.cpcs.gov.mo/ch/ |