| Regulamento Administrativo n.º 11/2012, Alteração ao regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
2012/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2011, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
2011/07/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2011, Manda publicar os Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
2011/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2011, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
2011/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2011, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
2011/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2011,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2011.
|
2011/05/03 |
| Lei n.º 5/2010, Alteração à Lei n.º 5/2003 relativa à autorização para a contracção de dívidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
2010/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2010, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
2010/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2010, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
2010/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2010, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
2010/05/19 |
