https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46059Designa o representante da Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de accionista da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.DSAJ2025/10/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46036Renova os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.DSAJ2025/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45795Nomeia os membros e os suplentes dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.DSAJ2025/06/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45265Aprova o Regulamento de apoio financeiro do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.DSAJ2024/11/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45129Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.DSAJ2024/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45074Renova o mandato e designa os membros e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.DSAJ2024/08/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44980Alteração aos Regulamentos Administrativos n.os 9/2003 — Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e 12/2013 — Plano de apoio a jovens empreendedores. DSAJ2024/06/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44419Renova a nomeação e nomeia os membros e suplentes dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.DSAJ2023/10/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44272Renova o mandato e designa os membros e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.DSAJ2023/07/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43677Nomeia os membros e os suplentes dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.DSAJ2022/10/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43668Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. DSAJ2022/10/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43543Renova e designa os membros e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.DSAJ2022/08/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43518Plano de bonificação de juros de créditos bancários para aliviar o impacto negativo da epidemia nas empresas em 2022.DSAJ2022/07/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43361Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, e do substituto do membro, bem como nomeia um membro e vários substitutos dos membros.DSAJ2022/05/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42898Fixa em um ano o prazo de candidatura ao Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas, contado a partir da data de entrada em vigor do presente despacho.DSAJ2021/10/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42899Respeitante ao disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003 é implementado no prazo de um ano contado a partir da data de entrada em vigor do presente despacho.DSAJ2021/10/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42815Exonera um administrador do Conselho de Administração da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.DSAJ2021/09/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42785Renova os mandatos de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico e designa um vogal da mesma Comissão.DSAJ2021/08/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42618Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização e substitutos dos membros, bem como nomeia uma substituta do membro.DSAJ2021/05/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42071Designa o presidente e sua substituta da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e renova o mandato dos membros da mesma Comissão.DSAJ2020/08/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42043Alteração à Lei n.º 5/2003 — Autorização para a contracção de dívidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2020/08/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42034Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas» e do «Acordo de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico».DSAJ2020/08/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42036Renova o mandato de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico e designa dois indivíduos como membro da mesma Comissão.DSAJ2020/08/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41834Renova a nomeação dos membros e nomeia um membro do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.DSAJ2020/05/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41706Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas.DSAJ2020/03/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41709Respeitante às normas complementares ao artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2020 (Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas).DSAJ2020/03/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41682Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2003 — Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.DSAJ2020/03/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41686Implementa no prazo de seis meses contados a partir da data de entrada em vigor do presente despacho, o disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003. DSAJ2020/03/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41609Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 12/2019 — Constituição da Macau Renovação Urbana, S.A.DSAJ2020/02/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41006Renova os mandatos de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico e designa um vogal e uma substituta da vogal da mesma Comissão.DSAJ2019/07/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40995Renova os mandatos dos seguintes membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores.DSAJ2019/07/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40757Renova a nomeação de vários membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.DSAJ2019/04/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40735Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. DSAJ2019/04/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40727Constituição da Macau Renovação Urbana, S.A.DSAJ2019/04/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40663Constituição da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S. A.DSAJ2019/03/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40044Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico, e designa um substituto do presidente e um substituto do vogal da mesma Comissão.DSAJ2018/07/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39923Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2018. DSAJ2018/06/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39729Renova o mandato dos membros e nomeia os membros efectivos do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.DSAJ2018/04/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39174Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2017.DSAJ2017/11/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38857Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico e designa uma substituta do vogal da mesma Comissão. DSAJ2017/07/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38816Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, como outorgante, na assinatura dos acordos relativos à garantia de créditos a pequenas e médias empresas e à garantia de créditos a pequenas e médias empresas destinados a projecto específico.DSAJ2017/07/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38636Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2003 — Regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.DSAJ2017/05/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38648Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2017.DSAJ2017/05/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38536Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.DSAJ2017/04/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37672Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.DSAJ2016/06/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37673Designa a presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de apoio a jovens empreendedores e renova os mandatos dos membros da mesma Comissão.DSAJ2016/06/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37645Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.DSAJ2016/06/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37550Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2016.DSAJ2016/05/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37505Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.DSAJ2016/05/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37492Designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e renova o mandato dos membros da mesma Comissão.DSAJ2016/05/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37173Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.DSAJ2016/01/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37025Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2015.DSAJ2015/12/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36757Renova a comissão eventual de serviço de três indivíduos para desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. DSAJ2015/11/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36758Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. DSAJ2015/11/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36530Designa um indivíduo como representante da RAEM, na qualidade de accionista da sociedade «Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.», em substituição de outro representante. DSAJ2015/08/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36467Designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.DSAJ2015/08/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36168Designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. DSAJ2015/05/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36170Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. DSAJ2015/05/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36036Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. DSAJ2015/04/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35523Delega as competências do Chefe do Executivo, relativas à Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., cuja constituição foi prevista no Regulamento Administrativo n.º 14/2011, no Secretário para a Economia e Finanças.DSAJ2014/12/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35229Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. DSAJ2014/11/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35049Renova a comissão eventual de serviço de três indivíduos para desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. DSAJ2014/09/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34818Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. DSAJ2014/07/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34595Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2014. DSAJ2014/05/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34515Alteração à Lei n.º 5/2003 relativa à autorização para a contracção de dívidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau. DSAJ2014/04/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34485Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.DSAJ2014/04/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34469Designa os vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.DSAJ2014/04/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33304Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2013. DSAJ2013/05/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33199Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. DSAJ2013/04/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33163Designa os vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.DSAJ2013/04/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32332Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.DSAJ2012/08/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32074Manda publicar as alterações efectuadas aos artigos 2.º e 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. DSAJ2012/05/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32066Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2012.DSAJ2012/05/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32009Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. DSAJ2012/05/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31935Designa os vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. DSAJ2012/04/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31867Alteração ao regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. DSAJ2012/03/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30939Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.DSAJ2011/07/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30828Manda publicar os Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. DSAJ2011/06/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30797Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.DSAJ2011/06/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30654Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.DSAJ2011/05/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30656Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.DSAJ2011/05/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30645<br> Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2011. <br> DSAJ2011/05/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29813Alteração à Lei n.º 5/2003 relativa à autorização para a contracção de dívidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2010/08/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29762Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. DSAJ2010/08/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29563Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. DSAJ2010/05/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29526Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. DSAJ2010/05/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29463Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2010.DSAJ2010/05/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28410Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. DSAJ2009/08/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28215Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2009.DSAJ2009/06/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28144Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). DSAJ2009/05/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28096Renova o mandato dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.DSAJ2009/05/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27793Altera o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. DSAJ2009/02/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27701Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2009.DSAJ2008/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27221Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.DSAJ2008/08/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26937Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2008.DSAJ2008/05/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26926Renova o mandato dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. DSAJ2008/04/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26927Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). DSAJ2008/04/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26619Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2008.DSAJ2008/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26182Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.DSAJ2007/08/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25941Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC).DSAJ2007/05/16