Autoridade Monetária de Macau
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Documentos nesta Categoria
| Descrição | Data ▲ |
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| Decreto-Lei n.º 57/94/M, Revê o regime legal do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. — Revogações. | 1994/11/28 |
| Decreto-Lei n.º 14/96/M, Aprova o novo estatuto da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. | 1996/03/11 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2000, Altera a denominação da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. | 2000/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2000, Atribui à Autoridade Monetária de Macau a gestão da totalidade dos activos do Fundo de Terras. | 2000/04/03 |
| Lei n.º 8/2011, Regime Jurídico da Reserva Financeira. | 2011/08/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 5/2020, Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas. | 2020/03/16 |
| Regulamento Administrativo n.º 6/2020, Plano de subsídio de consumo. | 2020/03/16 |
| Regulamento Administrativo n.º 25/2020, Segunda fase do plano de subsídio de consumo. | 2020/07/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 15/2021, Plano de benefícios de consumo por meio electrónico. | 2021/05/06 |
| Lei n.º 10/2023, Regime jurídico da emissão monetária. | 2023/06/19 |
| Lei n.º 15/2024, Lei da actividade de mediação de seguros. | 2024/08/12 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2001,  - Autoriza a Autoridade Monetária de Macau a criar um Centro de Arbitragem. |
2001/09/17 |
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Ordem Executiva n.º 17/2001, - Altera as cores de impressão do logotipo da Autoridade Monetária de Macau. |
2001/05/07 |
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Portaria n.º 106/99/M, - Aprova o novo logotipo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. |
1999/04/12 |
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Portaria n.º 180/90/M, - Aprova o logotipo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. |
1990/09/17 |
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Decreto-Lei n.º 27/90/M, - Introduz alterações ao Estatuto da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. |
1990/06/18 |
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Decreto-Lei n.º 39/89/M, - Extingue o Instituto Emissor de Macau, E.P., e cria a Autoridade Monetária e Cambial de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 1/80/M, de 12 de Janeiro, e 63/82/M, de 30 de Outubro. |
1989/06/12 |
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Decreto-Lei n.º 76/85/M, - Dá nova redacção aos artigos 27.º, 35.º, n.º 1, alínea d), e 47.º, n.º 2, do Estatuto do Instituto Emissor de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/82/M, de 30 de Outubro. |
1985/08/03 |
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Decreto-Lei n.º 63/82/M, - Aprova o Estatuto do Instituto Emissor de Macau, E.P. — Revoga o Decreto-Lei n.º 1/80/M, de 12 de Janeiro. |
1982/10/30 |
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Decreto-Lei n.º 62/82/M, - Extingue a Inspecção do Comércio Bancário (ICB). — Revoga o Decreto-Lei n.º 229/71, de 12 de Junho. |
1982/10/30 |
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Decreto-Lei n.º 44/80/M, - Aumenta vários lugares no quadro do pessoal da Inspecção do Comércio Bancário. |
1980/11/29 |
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Decreto-Lei n.º 1/80/M, - Cria o Instituto Emissor de Macau e aprova os respectivos Estatutos. |
1980/01/12 |
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Decreto-Lei n.º 229/71, - Amplia os quadros do pessoal das Inspecções Provinciais de Crédito e Seguros de Angola e Moçambique e procede a algumas alterações ao seu diploma orgânico - Revoga, a partir da data da publicação da portaria a que se refere o n° 2 do artigo 7° do presente diploma, o Decreto-Lei n° 49304. |
1971/06/12 |
Documentos Relacionados |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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Informação
| Tutela | Sec. para a Economia e Finanças |
| Endereço | Calçada do Gaio, nos. 24 e 26, Macau |
| Fax | (853) 28 325 432 |
| Telefone | (853) 28 568 288 |
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| URL | https://www.amcm.gov.mo/ |