A A A 中文
Governo da RAEM
澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau
  1. Home
  2. Legislação
  3. Administração e Justiça
  4. Fundo de Pensões

Fundo de Pensões

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 115/2009, Aprova o Plano de Contas do Fundo de Pensões. 2009/12/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2008, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Fundo de Pensões. 2008/04/07
Regulamento Administrativo n.º 16/2006, Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões. 2006/11/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2001, Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelo pessoal do Fundo de Pensões. 2001/10/29
Despacho n.º 85/SAASO/99, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Pensões de Macau. 1999/10/11

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 45/98/M, Revogado - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revogações. 1998/09/28
Decreto-Lei n.º 47/95/M, Revogado - Altera o n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos do Fundo de Pensões de Macau, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/87/M, de 13 de Janeiro (Período do mandato dos membros do Conselho de Administração do FPM). 1995/09/18
Portaria n.º 141/94/M, Revogado - Altera a redacção do artigo 1.º da Portaria n.º 66/87/M, de 29 de Junho, (Remuneração dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau) 1994/06/06
Portaria n.º 84/87/M, Revogado - Aprova o logotipo do Fundo de Pensões. 1987/07/20
Portaria n.º 66/87/M, Revogado - Estabelece medidas sobre o exercício das funções de membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau (FPM). 1987/06/29
Portaria n.º 41/87/M, Revogado - Dá execução ao disposto no artigo 6.º, n.º 5, do Decreto-Lei 1/87/M, de 13 de Janeiro (Fundo de Pensões de Macau). 1987/04/27
Decreto-Lei n.º 1/87/M, Revogado - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 114/85/M, de 31 de Dezembro. 1987/01/13
Decreto-Lei n.º 114/85/M, Revogado - Cria o Fundo de Pensões. 1985/12/31

Documentos Relacionados
Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho n.º 440/SAAE/88, Exonera um vogal da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. 1988/12/26
Despacho n.º 439/SAAE/88, Nomeia o administrador executivo do Fundo de Pensões. 1988/12/26
Despacho n.º 438/SAAE/88, Nomeia o administrador do Fundo de Pensões. 1988/12/26
Despacho n.º 447/SAAE/88, Nomeia um vogal da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. 1988/12/26
Despacho n.º 175/SAAE/88, Exonera, a seu pedido, um membro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. 1988/06/27
Portaria n.º 48/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 1988. 1988/02/08
Despacho n.º 1/SAAE/88, Nomeia um administrador do Fundo de Pensões de Macau. 1988/01/18
Despacho n.º 30/SAAE/87, Respeitante à alteração da constituição da comissão administrativa do fundo permanente. 1987/12/07
Despacho n.º 17/SAAE/87, Nomeando o presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau. 1987/09/28
Portaria n.º 81/87/M, Aprova o orçamento previsional do Fundo de Pensões de Macau para o ano de 1987. — Revoga a Portaria n.º 64/87/M, de 29 de Junho. 1987/07/13

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais
Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 7, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe. 2012/02/15
B.O. n.º: 7, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe. 2012/02/15
B.O. n.º: 7, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe. 2012/02/15
B.O. n.º: 6, II Série, Extractos de despachos 2012/02/08
B.O. n.º: 5, II Série, Extractos de despachos 2012/02/01
B.O. n.º: 5, II Série, Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência. 2012/02/01
B.O. n.º: 5, II Série, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Gestão das Contribuições do Regime de Previdência. 2012/02/01
B.O. n.º: 5, II Série, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência. 2012/02/01
B.O. n.º: 5, II Série, Subdelegação de competências na vice-presidente do Conselho de Administração. 2012/02/01
B.O. n.º: 5, II Série, Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência. 2012/02/01

Informação

Tutela Sec. para a Administração e Justiça
Endereço Edifício Público no Lote 6K na ZAPE, rés-do-chão ao 3.º andar, Macau.
Fax (853) 28 594 391
Telefone (853) 28 356 556
E-mail fp@fp.gov.mo
URL https://www.fp.gov.mo/
16/04/2026 04:25:52 BO22
Contactos
Endereço：Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, Macau
Telefone：(853) 2857 3822
Fax：(853) 2859 6802
E-mail：bo@dsaj.gov.mo
Condições de utilização e privacidade Copyright © DSAJ 2026