https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46777Dá por finda a nomeação de um indivíduo como administradora a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2026/07/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46782Renova a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2026/07/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46699Renova a nomeação de um indivíduo como administradora a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2026/06/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46484Designa os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões.DSAJ2026/03/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46452Renova a comissão da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2026/02/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46187Nomeia o membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões.DSAJ2025/11/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46188Renova a comissão de serviço do vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2025/11/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46189Renova a comissão de serviço do administrador a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2025/11/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46022Renova a nomeação da administradora do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2025/09/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45984Nomeia um representante do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões.DSAJ2025/08/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45834Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões.DSAJ2025/06/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45742Renova a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2025/05/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45743Renova a administradora do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2025/05/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45649Renova e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões.DSAJ2025/03/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45549Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2025/02/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45367Cessa funções de um indivíduo como administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2024/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45368Nomeia o membro a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2024/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45325Renova a comissão de serviço do vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2024/12/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45195Renova a nomeação da administradora do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2024/10/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44918Renova a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2024/05/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44919Renova os administradores do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2024/05/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44748Renova a comissão da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2024/02/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44570Renova a comissão de serviço do vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2023/12/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44449Nomeia um indivíduo como administradora a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2023/11/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44206Renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2023/06/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44207Renova a nomeação do administrador a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2023/06/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44208Renova o mandato do presidente e do membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões e nomeia um membro da mesma Comissão.DSAJ2023/06/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44111Nomeia um indivíduo como administradora a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2023/05/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44096Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 16/2006 — Organização e funcionamento do Fundo de Pensões. DSAJ2023/05/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44097Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2006 — Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos. DSAJ2023/05/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44011Renova as nomeações e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões.DSAJ2023/03/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43867Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2023/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43849Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2023/01/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43851Cessa funções de um indivíduo como administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2023/01/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43674Renova a nomeação de dois administradores a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2022/10/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43454Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2022/06/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43455Nomeia um indivíduo como administrador a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2022/06/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43250Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2022/03/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43237Renova a comissão de serviço do vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2022/03/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42923Renova a comissão de serviço da administradora a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2021/11/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42901Nomeia e renova a nomeação dos administradores do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2021/10/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42640Renova a nomeação do administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2021/05/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42641Renova o mandato da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões.DSAJ2021/05/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42556Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões.DSAJ2021/03/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42476Renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2021/02/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42085Cessa funções de um indivíduo como membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões.DSAJ2020/08/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41980Nomeia, em regime de acumulação, um indivíduo como administrador a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2020/07/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41948Cessa funções de um membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões e nomeia outro membro da mesma Comissão.DSAJ2020/07/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41690Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2020/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41623Nomeia um representante do Secretário para a Administração e Justiça, como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, em substituição do outro membro.DSAJ2020/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41624Cessa funções da presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, e nomeia o presidente e o membro da mesma Comissão.DSAJ2020/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41326Renova a comissão de serviço da administradora a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2019/11/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41206Designa o representante do Secretário para a Economia e Finanças, como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, em substituição do outro membro.DSAJ2019/10/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41149Renova a nomeação em regime de acumulação de dois administradores a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2019/09/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40892Renova o mandato da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões.DSAJ2019/06/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40695Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões previstos nas alíneas 6), 7) e 8) do n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006. DSAJ2019/04/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40605Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2019/02/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39659Renova a comissão de serviço do vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. DSAJ2018/02/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39233Renova a comissão de serviço da administradora a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2017/11/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39141Renova a nomeação e nomeia os administradores do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. DSAJ2017/10/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38795Renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2017/06/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38745Renova o mandato da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões.DSAJ2017/06/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38505Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões.DSAJ2017/03/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37374Nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2016/03/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36913Nomeia dois administradores do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, em substituição dos outros dois administradores.DSAJ2015/12/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36914Nomeia a presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, em substituição do outro presidente, e nomeia um membro da mesma Comissão.DSAJ2015/12/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36708Renova a comissão de serviço, da administradora a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2015/10/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36709Designa um membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, em substituição do outro membro.DSAJ2015/10/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36679Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2015/10/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36653Renova a nomeação para exercer, em regime de acumulação, as funções de administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2015/09/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36654Renova a nomeação para exercer, em regime de acumulação, as funções de administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2015/09/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36386Nomeia o presidente e os membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões.DSAJ2015/07/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36388Renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2015/07/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35979Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões. DSAJ2015/04/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35780Subdelega competências no Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2015/02/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35183Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2014/11/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35036Renova a nomeação para exercer, em regime de acumulação, as funções de administrador do Conselho de Administração do Fundo de PensõesDSAJ2014/09/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35006Renova a nomeação para exercer, em regime de acumulação, as funções de administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2014/09/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34154Renova a comissão de serviço do administrador a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2014/01/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33520<br> Renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. DSAJ2013/07/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33383Renova o mandato do presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões.DSAJ2013/05/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33162Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões.DSAJ2013/04/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32630Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. DSAJ2012/12/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32466Renova a nomeação de um administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2012/10/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32467Renova a nomeação de um administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2012/10/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31540Nomeia, em comissão de serviço, o administrador a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2011/12/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31032Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2011/08/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30809Renova o mandato do presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. DSAJ2011/06/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30811Renova a nomeação, em regime de acumulação, do administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. DSAJ2011/06/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30592Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões. DSAJ2011/04/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30559Subdelega competências no Conselho de Administração do Fundo de Pensões. DSAJ2011/03/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29982Exonera o administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões e nomeia, a tempo parcial, um outro administrador do mesmo Conselho.DSAJ2010/10/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29487O quadro de pessoal do Fundo de Pensões.DSAJ2010/05/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29474Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões.DSAJ2010/05/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29378Renova o mandato do presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. DSAJ2010/04/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28894Aprova o Plano de Contas do Fundo de Pensões.DSAJ2009/12/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28995Subdelega competências no Conselho de Administração do Fundo de Pensões. DSAJ2009/12/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28822Subdelega competência no Conselho de Administração do Fundo de Pensões para decidir sobre a acumulação de férias.DSAJ2009/12/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28185Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2009.DSAJ2009/06/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28047Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2009. DSAJ2009/04/22