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Fundo de Pensões

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 115/2009, Aprova o Plano de Contas do Fundo de Pensões. 2009/12/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2008, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Fundo de Pensões. 2008/04/07
Regulamento Administrativo n.º 16/2006, Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões. 2006/11/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2001, Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelo pessoal do Fundo de Pensões. 2001/10/29
Despacho n.º 85/SAASO/99, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Pensões de Macau. 1999/10/11

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 45/98/M, Revogado - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revogações. 1998/09/28
Decreto-Lei n.º 47/95/M, Revogado - Altera o n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos do Fundo de Pensões de Macau, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/87/M, de 13 de Janeiro (Período do mandato dos membros do Conselho de Administração do FPM). 1995/09/18
Portaria n.º 141/94/M, Revogado - Altera a redacção do artigo 1.º da Portaria n.º 66/87/M, de 29 de Junho, (Remuneração dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau) 1994/06/06
Portaria n.º 84/87/M, Revogado - Aprova o logotipo do Fundo de Pensões. 1987/07/20
Portaria n.º 66/87/M, Revogado - Estabelece medidas sobre o exercício das funções de membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau (FPM). 1987/06/29
Portaria n.º 41/87/M, Revogado - Dá execução ao disposto no artigo 6.º, n.º 5, do Decreto-Lei 1/87/M, de 13 de Janeiro (Fundo de Pensões de Macau). 1987/04/27
Decreto-Lei n.º 1/87/M, Revogado - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 114/85/M, de 31 de Dezembro. 1987/01/13
Decreto-Lei n.º 114/85/M, Revogado - Cria o Fundo de Pensões. 1985/12/31

Documentos Relacionados
Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2009. 2009/02/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2008. 2008/06/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2008. 2008/02/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2007, Nomeia o presidente e os membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. 2007/07/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2007, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões. 2007/04/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2007. 2007/01/29
Regulamento Administrativo n.º 15/2006, Estabelece as normas reguladoras dos planos de aplicação das contribuições para o Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos. 2006/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2006, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas A20 a X20 do Edifício «Centro Comercial Brilhantismo». 2006/10/31
Lei n.º 8/2006, Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos. 2006/08/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2006. 2006/03/20

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais
Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 30, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido encarregado das Câmaras Municipais, aposentado, do então Instituto Municipais para Assuntos Cívicos e Municipais. 2019/07/24
B.O. n.º: 30, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido de técnico de 1.ª classe, aposentado, da então Oficinas Navais de Macau. 2019/07/24
B.O. n.º: 29, II Série, Extractos de despachos. 2019/07/17
B.O. n.º: 28, II Série, Extractos de despachos. 2019/07/10
B.O. n.º: 27, II Série, Extractos de despachos. 2019/07/03
B.O. n.º: 26, II Série, Extractos de despachos. 2019/06/26
B.O. n.º: 26, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliacão de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de empresas, e três de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral. 2019/06/26
B.O. n.º: 26, II Série, Aviso sobre a rectificação do Despacho Interno n.º 05/PRES/FP/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2019, II Série, 2.º Suplemento, de 19 de Junho, na versão em língua portuguesa, respeitante à subdelegação de competências. 2019/06/26
B.O. n.º: 25, II Série, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência e no chefe da Divisão de Gestão das Contribuições para o Regime de Previdência. 2019/06/19
B.O. n.º: 25, II Série, Delegação e subdelegação de competências na presidente do Conselho de Administração. 2019/06/19

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