Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico

Categorias Relacionadas

Comissão para o Desenv. de Convenções e Exposições

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Lei n.º 12/2025, Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos.	2025/07/28
Ordem Executiva n.º 31/2021, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.	2021/08/09
Regulamento Administrativo n.º 15/2021, Plano de benefícios de consumo por meio electrónico.	2021/05/06
Regulamento Administrativo n.º 45/2020, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.	2020/12/28
Regulamento Administrativo n.º 25/2020, Segunda fase do plano de subsídio de consumo.	2020/07/23
Regulamento Administrativo n.º 5/2020, Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas.	2020/03/16
Regulamento Administrativo n.º 6/2020, Plano de subsídio de consumo.	2020/03/16
Lei n.º 2/2017, Lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção.	2017/05/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2010, Revoga os Despachos n.º 56/SAEF/95 e n.º 9/SAEF/96.	2010/04/12
Lei n.º 4/2008, Revogação de disposições de natureza processual penal e penal do Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho.	2008/06/02
Despacho, Designa a Direcção dos Serviços de Economia como autoridade administrativa do Território em todas as questões relativas à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagem ameaçadas de Extinção.	1986/03/31
Portaria n.º 244/85/M, Autoriza a Direcção de Serviços de Economia a utilizar o seu logotipo.	1985/11/25

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 25/2017, - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia.	2017/10/31
Regulamento Administrativo n.º 27/2011, - Alteração à organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia.	2011/08/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2004, - Aprova o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Economia.	2004/03/08
Regulamento Administrativo n.º 15/2003, - Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia. - Revoga o Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho.	2003/06/23
Decreto-Lei n.º 27/99/M, - Estabelece a nova lei orgânica da Direcção dos Serviços de Economia — Revogações.	1999/06/28
Decreto-Lei n.º 16/97/M, - Altera o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64/87/M, de 6 de Outubro, visando a harmonização com o novo Código de Processo Penal.	1997/05/12
Despacho n.º 9/SAEF/96, - Respeitante à alteração ao Regulamento de Estágio para o Ingresso na Carreira de Inspecção da Direcção dos Serviços de Economia.	1996/02/12
Despacho n.º 56/SAEF/95, - Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira de Inspecção da Direcção dos Serviços de Economia.	1995/08/07
Portaria n.º 130/91/M, - Regulamenta a forma de atribuição de desenhos produzidos pelo CADI a industriais do sector da ornamentação de porcelana branca.	1991/07/22
Portaria n.º 52/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.	1990/02/19
Portaria n.º 123/87/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.	1987/10/06
Decreto-Lei n.º 64/87/M, - Aprova o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia.	1987/10/06
Portaria n.º 257/85/M, - Regulamenta o funcionamento do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Industrial. (CADI).	1985/12/07
Decreto-Lei n.º 90/85/M, - Substitui o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/83/M, de 29 de Janeiro.	1985/10/19
Decreto-Lei n.º 59/84/M, - Cria, na Direcção dos Serviços de Economia, a Divisão Informática (DIN).	1984/06/30
Decreto-Lei n.º 9/83/M, - Aprova o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia.	1983/01/29
Decreto-Lei n.º 5/83/M, - Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). — Revoga o Decreto-Lei n.º 37/79/M, de 24 de Novembro.	1983/01/22
Decreto-Lei n.º 3/83/M, - Cria a Comissão Consultiva dos Serviços de Economia.	1983/01/15
Lei n.º 10/82/M, - Cria a Direcção dos Serviços de Economia. — Revoga o Decreto-Lei n.º 48/76/M, de 30 de Outubro.	1982/08/07
Decreto-Lei n.º 33/80/M, - Aumenta vários lugares no quadro do pessoal dos Serviços de Economia.	1980/10/25
Decreto-Lei n.º 37/79/M, - Cria na Repartição dos Serviços de Economia a Divisão de Promoção de Exportações e o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.	1979/11/24
Decreto-Lei n.º 34/79/M, - Cria, no quadro administrativo da Repartição dos Serviços de Economia, dois lugares de escriturário-dactilógrafo.	1979/10/27
Decreto-Lei n.º 48/76/M, - Aprova o Diploma orgânico da Repartição dos Serviços de Economia de Macau.	1976/10/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 441/2009, Designa a Associação Comercial de Macau como associação emissora e responsável dos livretes A.T.A. a que se referem as alíneas e) e f) do artigo 1.º da Convenção Aduaneira sobre o Livrete A.T.A. para a Importação Temporária de Mercadorias, feita em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1961.	2009/11/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2009, Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau a exportação, reexportação e trânsito, baldeação ou transporte de armas e de equipamento militar, cujo destino seja a Somália, bem como proíbe a prestação à mesma de qualquer tipo de assistência, aconselhamento ou formação relacionados com actividades militares ou com o fornecimento, venda, transferência, fabrico, manutenção ou utilização de armas e equipamentos, incluindo o financiamento e a assistência financeira.	2009/09/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2009, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.	2009/08/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2009, Delega poderes no director dos Serviços da Direcção dos Serviços de Economia, substituto, como outorgante, na assinatura dos acordos sobre os procedimentos relativos à prestação de garantia de créditos a pequenas e médias empresas.	2009/07/29
Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2009, Manda publicar o Suplemento VI ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo.	2009/07/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2009, Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau, a exportação, reexportação e trânsito, baldeação ou transporte de armas ou material conexo de qualquer tipo, em particular aeronaves e equipamento militar, cujo destino seja a Costa do Marfim, bem como a prestação de qualquer tipo de assistência, aconselhamento ou formação relacionados com actividades militares.	2009/07/13
Regulamento Administrativo n.º 19/2009, Altera os regimes dos Planos de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas.	2009/06/22
Regulamento Administrativo n.º 16/2009, Respeitante à bonificação de juros de créditos para financiamento empresarial.	2009/06/08
Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2009, Manda publicar a parte útil da notificação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual relativa à entrada em vigor das modificações e outras alterações à 8.ª Edição da Classificação Internacional de Produtos e Serviços para Efeitos do Registo de Marcas, bem como a 9.ª Edição da Classificação Internacional de Produtos e Serviços para Efeitos do Registo de Marcas, que incorpora as referidas modificações e outras alterações.	2009/05/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2009, Renova a comissão eventual de serviço do administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada.	2009/05/20

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 18, II Série, Anúncio sobre o pagamento da taxa dos pedidos relativos à propriedade industrial destes Serviços, pode ser efectuado através do cartão de crédito ou do cartão de débito, emitidos pelo Banco da China, Limitada Sucursal de Macau, até ao montante de cem mil patacas.	2019/05/02
B.O. n.º: 18, II Série, Protecção de extensão de patente de invenção.	2019/05/02
B.O. n.º: 18, II Série, Protecção de patente de invenção.	2019/05/02
B.O. n.º: 18, II Série, Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.	2019/05/02
B.O. n.º: 17, II Série, Extractos de despachos.	2019/04/24
B.O. n.º: 16, II Série, Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.	2019/04/17
B.O. n.º: 16, II Série, Protecção de marca.	2019/04/17
B.O. n.º: 16, II Série, Protecção de extensão de patente de invenção.	2019/04/17
B.O. n.º: 16, II Série, Protecção de patente de utilidade.	2019/04/17
B.O. n.º: 16, II Série, Protecção de desenho e modelo.	2019/04/17

Informação

Tutela	Sec. para a Economia e Finanças
Endereço	Rua Dr. Pedro José Lobo, n.º 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, Ｍacau
Fax	(853) 2871 2552
Telefone	(853) 2888 2088
E-mail	info@dsedt.gov.mo
URL	http://www.dsedt.gov.mo