https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46542Nomeia, em regime de comissão eventual de serviço, catorze trabalhadores dos serviços públicos para exercer funções nos órgãos da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. DSAJ2026/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46530Regime da venda de artigos de ouro e de platina.DSAJ2026/03/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46493Renova e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico e respectivos suplentes.DSAJ2026/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46440Torna público que o Protocolo que emenda o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio e seu anexo, Acordo sobre as Subvenções à Pesca, entraram em vigor na Região Administrativa Especial de Macau em 15 de Setembro de 2025.DSAJ2026/02/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46376Atribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente.DSAJ2026/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46348Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança).DSAJ2026/01/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46345Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, de um trabalhador da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico para exercer funções no Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.DSAJ2026/01/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46346Renova a nomeação, em regime de comissão eventual de serviço, de um trabalhador da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico para desempenhar funções na Organização Mundial da Propriedade Intelectual das Nações Unidas.DSAJ2026/01/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46182Aprova a listagem de utilizadores profissionais de substâncias perigosas de maior relevância e das respectivas autoridades públicas competentes.DSAJ2025/11/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46075Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.DSAJ2025/10/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46014Manda publicar o «Acordo de Aprofundamento do Intercâmbio e Cooperação na Área dos Direitos de Propriedade Intelectual entre a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual e a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para língua portuguesa.DSAJ2025/09/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45982Proíbe a importação de certas mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2025/08/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45960Renova e designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores.DSAJ2025/08/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45958Fixa os horários específicos de trabalho dos trabalhadores do Centro de Recepção da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.DSAJ2025/08/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45942Renova e designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.DSAJ2025/08/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45943Nomeia um indivíduo, em regime de comissão eventual de serviço, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.DSAJ2025/08/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45944Renova e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2025/08/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45946Nomeia, em regime de comissão eventual de serviço, duas trabalhadoras da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico para exercer funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2025/08/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45937Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança).DSAJ2025/08/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45921Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos.DSAJ2025/07/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45843Renova e nomeia os vogais da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2025/07/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45817Proíbe a importação, a exportação e o trânsito dos produtos com mercúrio adicionado abrangidos pela Convenção de Minamata sobre o Mercúrio e pelas respectivas emendas.DSAJ2025/06/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45808Renova e designa os membros e seus substitutos, da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.DSAJ2025/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45812Renova a comissão eventual de serviço de uma funcionária da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico para exercer funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2025/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45796Nomeia os membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições.DSAJ2025/06/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45759Designa os membros do Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão.DSAJ2025/05/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45754Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2026. DSAJ2025/05/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45729Renova as nomeações de 29 trabalhadores dos serviços públicos para exercerem funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2025/05/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45702Altera os Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.os 84/2024, 85/2024, 86/2024, 87/2024 e 89/2024, bem como subdelega uma competência nos dirigentes de certos serviços.DSAJ2025/04/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45671Renova e nomeia o presidente e os membros da Comissão de Avaliação de Empresas de Actividades de Inovação Científica e Tecnológica.DSAJ2025/04/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45620Designa o presidente e os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.DSAJ2025/03/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45621Designa o presidente e os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.DSAJ2025/03/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45631Nomeia a subdirectora da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.DSAJ2025/03/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45632Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.DSAJ2025/03/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45605Designa o presidente e os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores.DSAJ2025/03/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45559Dá por finda, a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Direcção dos Serviços de Planeamento e Construção Urbanos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.DSAJ2025/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45568Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.DSAJ2025/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45542Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança). DSAJ2025/02/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45544Publica a Lista dos Países ou Regiões Participantes no Sistema de Certificação do Processo de Kimberley. DSAJ2025/02/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45490Atribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente.DSAJ2025/01/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45425Subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.DSAJ2025/01/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45371Nomeia o director da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.DSAJ2024/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45331Manda publicar o Acordo relativo à Alteração ao «Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» II e seus Anexos, nas suas versões autênticas em língua chinesa, acompanhadas das respectivas traduções para língua portuguesa.DSAJ2024/12/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45322Dá por finda a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.DSAJ2024/12/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45289Nomeia um indivíduo, em regime de comissão eventual de serviço, para desempenhar funções na Organização Mundial da Propriedade Intelectual das Nações Unidas, em Genebra, Suíça.DSAJ2024/11/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45223Proíbe a importação, a exportação e o trânsito das substâncias químicas abrangidas pela Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes e inscritas na tabela 1, bem como das mercadorias inscritas na tabela 2, ambas anexas a esse despacho e que dele fazem parte integrante. DSAJ2024/10/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45074Renova o mandato e designa os membros e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.DSAJ2024/08/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45076Renova os mandatos e designa os vogais e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores.DSAJ2024/08/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45060Renova o mandato e designa os membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições.DSAJ2024/07/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45055Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança). DSAJ2024/07/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45033Nomeia os representantes das entidades como vogais permanentes e vogais não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2024/07/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45034Manda publicar as alterações ao Acordo sobre Comércio de Mercadorias no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau», na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para língua portuguesa.DSAJ2024/07/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44998Nomeia, em regime de comissão eventual de serviços, os trabalhadores para exercer funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2024/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44982Designa os membros e os substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.DSAJ2024/06/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44980Alteração aos Regulamentos Administrativos n.os 9/2003 — Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e 12/2013 — Plano de apoio a jovens empreendedores. DSAJ2024/06/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44914Proíbe a importação e o trânsito das mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau. DSAJ2024/05/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44864Designa os membros do Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão.DSAJ2024/04/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44845Cria o Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão.DSAJ2024/04/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44828Define as exigências quanto aos compartimentos, instalações e equipamentos dos estabelecimentos de actividades médico-veterinárias e estabelecimentos de actividade comercial de animais.DSAJ2024/03/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44829Aprova as listas de medicamentos sujeitos a receita médico-veterinária e de medicamentos reservados para uso exclusivo de estabelecimentos de actividades de atendimento clínico veterinário.DSAJ2024/03/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44802Regulamentação da Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais. DSAJ2024/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44806Aprova os modelos do certificado de acreditação profissional de médico veterinário e do cartão de inscrição de médico veterinário. DSAJ2024/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44807Aprova a tabela de taxas referentes ao registo de acreditação profissional e inscrição de médico veterinário, assim como ao estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário e ao estabelecimento de actividade comercial de animais. DSAJ2024/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44777Fixa a tabela de mercadorias destinadas ao uso ou consumo pessoal, que podem ser importadas por determinados residentes da RAEM através da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço de Hengqin.DSAJ2024/02/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44757Normas relativas à utilização de aditivos alimentares em géneros alimentícios. DSAJ2024/02/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44722Atribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente.DSAJ2024/01/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44659Manda publicar o Protocolo que Emenda o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, que inclui o Acordo sobre as Subvenções à Pesca como anexo do Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio.DSAJ2024/01/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44664Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.DSAJ2024/01/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44558Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.DSAJ2023/11/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44486Designa os membros da Comissão Consultiva para as Substâncias Perigosas.DSAJ2023/11/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44452Nomeia os membros do Conselho Consultivo de Consumidores.DSAJ2023/11/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44439Nomeia o membro e o respectivo substituto da Comissão de Avaliação de Empresas de Actividades de Inovação Científica e Tecnológica, em substituição do membro e respectivo substituto anteriores.DSAJ2023/10/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44434Conselho Consultivo de Consumidores. DSAJ2023/10/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44357Proíbe a importação das mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2023/09/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44297Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2023/08/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44290Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019. DSAJ2023/08/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44278Aprova a Tabela de taxas aplicáveis no posto de transferência de mercadorias transfronteiriço de Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. DSAJ2023/07/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44272Renova o mandato e designa os membros e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.DSAJ2023/07/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44273Renova os mandatos e designa os vogais e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores.DSAJ2023/07/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44262Regulamentação principal do regime jurídico do controlo de substâncias perigosas.DSAJ2023/07/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44267Respeitante às regras a observar pelos utilizadores de certas categorias de substâncias perigosas.DSAJ2023/07/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44268Adita as mercadorias, à Tabela A (tabela de exportação) e à Tabela B (tabela de importação), respectivamente, do Anexo II referidas no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2021.DSAJ2023/07/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44269Aprova a listagem de utilizadores profissionais de substâncias perigosas de maior relevância e das respectivas autoridades públicas competentes.DSAJ2023/07/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44150Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.DSAJ2023/06/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44120Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico. DSAJ2023/06/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44122Proíbe a importação e o trânsito das mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau. DSAJ2023/06/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44115Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2024.DSAJ2023/05/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44091Renova os mandatos e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.DSAJ2023/05/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44084Renova os mandatos dos vogais e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, bem como designa o presidente, os vogais e substitutos da mesma Comissão.DSAJ2023/05/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44065 Conselho de Ciência e Tecnologia. DSAJ2023/04/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44048Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais.DSAJ2023/04/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44001Renova a nomeação e designa os membros da Comissão de Avaliação de Empresas de Actividades de Inovação Científica e Tecnológica.DSAJ2023/03/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43929Extingue a Comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.DSAJ2023/02/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43884Atribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente.DSAJ2023/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43846É proibido transportar consigo na saída da fronteira da Região Administrativa Especial de Macau, a título de uso ou consumo pessoal, os medicamentos e artigos antiepidémicos com quantidades superiores às permitidas.DSAJ2023/01/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43723Actualiza as tabelas relativas à Lei do Comércio Externo.DSAJ2022/11/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43733Respeitante à adjudicação provisória de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.DSAJ2022/11/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43668Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. DSAJ2022/10/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43663Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 28/2003 — Regulamento das Operações de Comércio Externo.DSAJ2022/10/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43665Adita as mercadorias constantes do Anexo ao presente despacho à Tabela A (tabela de exportação) e à Tabela B (tabela de importação) do Anexo II, a que se refere o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2021, respectivamente.DSAJ2022/10/17