Fundo Permanente

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2025, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.	2025/01/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2024, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo.	2024/06/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2024, Atribui à Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.	2024/05/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2024, Atribui à Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos um fundo permanente.	2024/03/27