Boletim Oficial da RAEM - Fundo Permanente - Legislaçãohttps://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifDSAJ - RAEMhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2026https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46418Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.DSAJ2026/01/28Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2026https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46368Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente.DSAJ2026/01/21Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2026https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46369Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente.DSAJ2026/01/21Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2026https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46370Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente.DSAJ2026/01/21Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2026https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46371Atribui à Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.DSAJ2026/01/21Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2026https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46372Atribui à Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos um fundo permanente.DSAJ2026/01/21Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2026https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46373Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.DSAJ2026/01/21Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2026https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46374Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente.DSAJ2026/01/21Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2026https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46375Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.DSAJ2026/01/21Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2026https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46376Atribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente.DSAJ2026/01/21Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2026https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46377Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.DSAJ2026/01/21Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2026https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46378Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.DSAJ2026/01/21Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2026https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46379Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.DSAJ2026/01/21Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2026https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46380Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.DSAJ2026/01/21Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2026https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46381Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente.DSAJ2026/01/21Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2026https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46382Atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente.DSAJ2026/01/21Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2026https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46383Atribui à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana um fundo permanente.DSAJ2026/01/21Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2026https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46384Atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas um fundo permanente.DSAJ2026/01/21Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2026https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46385Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.DSAJ2026/01/21Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2026https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46386Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente.DSAJ2026/01/21Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2026https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46387Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente.DSAJ2026/01/21Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2026https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46388Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.DSAJ2026/01/21Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2026https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46354Atribui ao Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça um fundo permanente.DSAJ2026/01/14Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2026https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46355Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente.DSAJ2026/01/14Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2026https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46356Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente.DSAJ2026/01/14Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2026https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46357Atribui ao Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.DSAJ2026/01/14Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2026https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46358Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.DSAJ2026/01/14Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2026https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46359Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo um fundo permanente.DSAJ2026/01/14Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2026https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46360Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente.DSAJ2026/01/14Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2025https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45913Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2025/07/23Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2025https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45699Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2025/04/16Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2025https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45700Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.DSAJ2025/04/16Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2025https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45701Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do Conselho Permanante de Concertação Social.DSAJ2025/04/16Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2025https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45607Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Finanças.DSAJ2025/03/12Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2025https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45551Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.DSAJ2025/02/12Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2025https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45528Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente.DSAJ2025/02/03Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2025https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45529Atribui à Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.DSAJ2025/02/03Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2025https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45530Atribui à Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos um fundo permanente.DSAJ2025/02/03Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2025https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45531Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.DSAJ2025/02/03Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2025https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45532Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente.DSAJ2025/02/03Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2025https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45489Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.DSAJ2025/01/22Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2025https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45490Atribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente.DSAJ2025/01/22Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2025https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45491Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.DSAJ2025/01/22Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2025https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45492Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.DSAJ2025/01/22Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2025https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45493Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.DSAJ2025/01/22Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2025https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45494Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.DSAJ2025/01/22Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2025https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45495Atribui à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana um fundo permanente.DSAJ2025/01/22Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2025https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45496Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.DSAJ2025/01/22Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2025https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45497Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente.DSAJ2025/01/22Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2025https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45498Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.DSAJ2025/01/22Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2024https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44986Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo.DSAJ2024/06/19Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2024https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44908Atribui à Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.DSAJ2024/05/08Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2024https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44832Atribui à Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos um fundo permanente.DSAJ2024/03/27