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Direcção dos Serviços de Identificação

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 41/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002 — Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau. 2023/11/06
Regulamento Administrativo n.º 29/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação. 2017/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2000, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. 2000/06/12
Decreto-Lei n.º 39/98/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau — altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho. 1998/09/07
Decreto-Lei n.º 27/96/M, Define o regime do registo criminal e as condições de acesso à informação criminal. — Revogações. 1996/06/03
Decreto-Lei n.º 31/94/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações. 1994/06/20
Portaria n.º 225/84/M, Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos. 1984/12/03

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003, Revogado - Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR. 2003/06/16
Portaria n.º 51/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação. 1990/02/19
Decreto-Lei n.º 18/84/M, Revogado - Define o estatuto do pessoal dependente da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 62/83/M, de 30 de Dezembro. 1984/03/24
Decreto-Lei n.º 62/83/M, Revogado - Cria a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau. 1983/12/30

Documentos Relacionados
Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 43201, Aprova, para adesão, a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra a 28 de Julho de 1951. 1960/10/29

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais
Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 1, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Documentos de Viagem da Direcção dos Serviços de Identificação. 2026/01/07
B.O. n.º: 1, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Bilhete de Identidade da Direcção dos Serviços de Identificação. 2026/01/07
B.O. n.º: 1, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão do Registo Criminal da Direcção dos Serviços de Identificação. 2026/01/07
B.O. n.º: 53, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora da Direcção dos Serviços de Identificação. 2025/12/31
B.O. n.º: 53, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Identificação de Residentes da Direcção dos Serviços de Identificação. 2025/12/31
B.O. n.º: 53, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Assuntos Genéricos da Direcção dos Serviços de Identificação. 2025/12/31
B.O. n.º: 53, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector, substituto, da Direcção dos Serviços de Identificação. 2025/12/31
B.O. n.º: 53, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, da Divisão do Registo de Associação e Fundação da Direcção dos Serviços de Identificação. 2025/12/31
B.O. n.º: 53, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, da Divisão do Registo de Associação e Fundação da Direcção dos Serviços de Identificação. 2025/12/31
B.O. n.º: 53, II Série, Extracto de despacho. Declarações. 2025/12/31

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