https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46559Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2026/04/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46375Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.DSAJ2026/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46292Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2025/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46258Nomeia a directora da Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2025/12/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46144Subdelega as competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2025/10/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45816Dispensa de visto e de autorização prévia de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais de diversos países.DSAJ2025/06/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45782Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2025.DSAJ2025/05/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45551Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.DSAJ2025/02/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45417Subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2025/01/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45404Subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2024/12/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45065Regulamentação da Lei sindical. DSAJ2024/08/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44910Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2024. DSAJ2024/05/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44721Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.DSAJ2024/01/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44464Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002 — Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2023/11/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44312Republica integralmente a Lei n.º 8/2002 (Regime do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau), alterada pela Lei n.º 11/2023. DSAJ2023/08/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44195Alteração à Lei n.º 8/2002 – Regime do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2023/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44066 Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2023. DSAJ2023/04/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44060Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2023/04/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44039Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2023/04/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43998Nomeia, em comissão de serviço, o director dos Serviços de Identificação.DSAJ2023/03/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43999Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora dos Serviços de Identificação.DSAJ2023/03/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43875Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.DSAJ2023/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43639Plano de subsídio de vida para aliviar o impacto negativo da epidemia nos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em 2022.DSAJ2022/09/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43350Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia.DSAJ2022/05/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43353Define o prazo de inscrição da Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia.DSAJ2022/05/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43256Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2022. DSAJ2022/03/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43244Alteração à Lei n.º 3/2010 — Proibição de prestação ilegal de alojamento. DSAJ2022/03/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43127Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.DSAJ2022/01/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42931Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais para o ano de 2021. DSAJ2021/11/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42804Regime de registo de estabelecimentos de actividades de takeaway.DSAJ2021/08/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42627Plano de benefícios de consumo por meio electrónico.DSAJ2021/05/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42628Define o prazo de inscrição do Plano de benefícios de consumo por meio electrónico.DSAJ2021/05/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42609Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 33/2020 — Plano de formação subsidiada.DSAJ2021/04/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42550Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2021.DSAJ2021/03/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42404Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.DSAJ2021/01/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42123Aprova o modelo do título de identificação de trabalhador não residente.DSAJ2020/09/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42074Plano de formação subsidiada.DSAJ2020/08/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42006Segunda fase do plano de subsídio de consumo.DSAJ2020/07/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42007Determina o prazo de levantamento e de utilização do subsídio de consumo da segunda fase.DSAJ2020/07/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41976Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divisão da Gestão de Serviços da Direcção dos Serviços de Identificação, que exercem funções de atendimento ao público, dos trabalhadores das diversas subunidades orgânicas da DSI que prestam trabalhos de apoio ao atendimento ao público e dos motoristas de ligeiros da Divisão Administrativa e Financeira da DSI.DSAJ2020/07/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41862Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau no Interior da China.DSAJ2020/05/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41852Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2020/05/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41797Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2020. DSAJ2020/04/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41783Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2020/04/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41718Nomeia, em comissão de serviço, a directora dos Serviços de Identificação.DSAJ2020/03/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41719Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector dos Serviços de Identificação.DSAJ2020/03/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41707Plano de subsídio de consumo.DSAJ2020/03/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41710Respeitante às normas complementares ao artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2020 (Plano de subsídio de consumo).DSAJ2020/03/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41640Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2020.DSAJ2020/02/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41627Subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2020/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41630Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.DSAJ2020/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41582Subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2020/01/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41305Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República Argentina.DSAJ2019/11/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41225Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais dos Emirados Árabes Unidos.DSAJ2019/10/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40877Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. DSAJ2019/06/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40810Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2019.DSAJ2019/05/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40782Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 20/2009 — Regulamento dos documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2019/05/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40541Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. DSAJ2019/02/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40016Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2018/07/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39894Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora dos Serviços de Identificação. DSAJ2018/05/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39813Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2018.DSAJ2018/05/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39720Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída à Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2018/03/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39715Altera as alíneas 6) e 12) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2017.DSAJ2018/03/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39574Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.DSAJ2018/01/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39257Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Bilhetes de Identidade de Residente de Tipo “Cartão Inteligente sem Contacto”» para a Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2017/12/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39184Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2017/11/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38982Autoriza o fornecimento de «Renovação da licença de Oracle de 2018» para a Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2017/09/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38703Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2017. DSAJ2017/06/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38616Fica dispensados de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República do Equador.DSAJ2017/05/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38380Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.DSAJ2017/02/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38258Concede à Direcção dos Serviços de Identificação a Medalha de Merito Profissional. DSAJ2017/01/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38194Autoriza o fornecimento de «Renovação da Licença de Oracle de 2017» para a Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2016/12/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38074Altera as alíneas 12), 15) e 19) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2015, que designam os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. DSAJ2016/11/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37608Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2016.DSAJ2016/06/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37239Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. DSAJ2016/02/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36537Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços sublimação dos software e hardware do sistema da produção de bilhetes de identidade de residente de tipo “cartão inteligente”» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. DSAJ2015/08/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36449Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços da sublimação do sistema de imagem de documentos e da conversão de dados» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2015/07/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36280Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora dos Serviços de Identificação. DSAJ2015/06/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36252Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2015. DSAJ2015/06/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36224Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «serviços da assistência do software IBM» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2015/06/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36106Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, na escritura adicional ao contrato para a prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2015/05/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35996Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos», destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2015/04/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35775Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2015/02/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35755Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. DSAJ2015/02/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35654Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de reparação e manutenção do hardware do sistema dos equipamentos informáticos “AS/400”, “pSeries”, e “Servidor Blade” e de assistência dos softwares» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2015/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35655Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS)» à Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2015/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35656Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de condomínio na China Plaza à Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2015/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35657Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço «Oracle Advanced Support Assistance» destinado à Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2015/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35658Subdelega na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema do bilhete de identidade do tipo “cartão inteligente”» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2015/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35659Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança à Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2015/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35661Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço de direito da actualização do software Oracle e dos serviços de assistência técnica destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2015/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35552Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos» à Direcção dos Serviços de Identificação. DSAJ2014/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35553Nomeia, em comissão de serviço, a directora dos Serviços de Identificação. DSAJ2014/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35288Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Equipamentos e peças de personalização para o sistema de produção do bilhete de identidade de residente do tipo “cartão inteligente”» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2014/12/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35226Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Bilhetes de identidade de residente do tipo “cartão inteligente sem contacto”» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. <br> DSAJ2014/11/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35194Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “Serviços da instalação do sistema de imagem IBM Content Manager” destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. DSAJ2014/11/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35161Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Serviço de desenvolvimento e investigação de PACE Library» destinado ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. DSAJ2014/10/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35108Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para o fornecimento de «Cadernos e materiais da produção do passaporte electrónico da RAEM» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2014/10/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35037Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Equipamentos para a sublimação do núcleo do sistema J2EE e serviços da sua instalação» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação.DSAJ2014/09/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35030Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Cadernos e Materiais de Produção do Passaporte Electrónico da RAEM».DSAJ2014/09/15