Direcção dos Serviços de Identificação

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Governo da RAEM

澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Identificação

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 41/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002 — Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau.	2023/11/06
Regulamento Administrativo n.º 29/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação.	2017/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2000, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.	2000/06/12
Decreto-Lei n.º 39/98/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau — altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho.	1998/09/07
Decreto-Lei n.º 27/96/M, Define o regime do registo criminal e as condições de acesso à informação criminal. — Revogações.	1996/06/03
Decreto-Lei n.º 31/94/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações.	1994/06/20
Portaria n.º 225/84/M, Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos.	1984/12/03

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003, - Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR.	2003/06/16
Portaria n.º 51/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação.	1990/02/19
Decreto-Lei n.º 18/84/M, - Define o estatuto do pessoal dependente da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 62/83/M, de 30 de Dezembro.	1984/03/24
Decreto-Lei n.º 62/83/M, - Cria a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau.	1983/12/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho n.º 147/GM/90, Dispensa de visto e de autorização de entrada em Macau os nacionais de diversos países.	1990/12/12
Despacho n.º 5/SAJAA/90, Subdelega competências na directora dos Serviços de Identificação.	1990/10/15
Despacho n.º 23/SAAJ/90, Subdelega competências na Directora dos Serviços de Identificação.	1990/09/24
Decreto-Lei n.º 49/90/M, Regulamenta a concessão do título de permanência temporária no Território e define os seus efeitos jurídicos.	1990/08/27
Despacho n.º 106/GM/90, Sobre a concessão do título de permanência temporária aos indivíduos identificados na operação, a que se refere o n.º 1 do Despacho n.º 48/GM/90, de 30 de Abril.	1990/08/27
Despacho n.º 96/GM/90, Aprova o novo modelo do título de identificação de trabalhador não-residente. — Revoga o Despacho n.º 24/GM/88.	1990/08/20
Despacho n.º 56/GM/90, Prorroga o prazo de suspensão da operação de regularização da situação dos pais dos menores de 18 anos.	1990/05/21
Despacho n.º 48/GM/90, Respeitante à recolha de informação dos indivíduos abrangidos pela Operação Indocumentados/90 e aprova a respectiva ficha de identificação.	1990/05/07
Despacho n.º 49/GM/90, Criando o modelo de título de permanência temporária.	1990/05/07
Lei n.º 2/90/M, Estabelece medidas relativamente à imigração clandestina. — Revogações.	1990/05/03

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▲
B.O. n.º: 1, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 2.ª classe.	2000/01/05
B.O. n.º: 2, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.	2000/01/12
B.O. n.º: 3, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática de 2.ª classe.	2000/01/19
B.O. n.º: 4, II Série, Extractos de despachos	2000/01/26
B.O. n.º: 9, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.	2000/03/01
B.O. n.º: 9, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.	2000/03/01
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.	2000/03/22
B.O. n.º: 12, II Série, Extractos de despachos	2000/03/22
B.O. n.º: 13, II Série, Extractos de despachos	2000/03/29
B.O. n.º: 14, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática de 2.ª classe.	2000/04/05

Informação

Tutela	Sec. para a Administração e Justiça
Endereço	Avenida da Praia Grande, No. 804 Edifício China Plaza, 1º andar, Macau
Fax	(853) 28 374 300
Telefone	(853) 28 370 777 / 28 370 888
E-mail	info@dsi.gov.mo
URL	http://www.dsi.gov.mo/

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Contactos

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Telefone：(853) 2857 3822
Fax：(853) 2859 6802
E-mail：bo@dsaj.gov.mo

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