Direcção dos Serviços de Identificação
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| Descrição | Data ▼ |
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| Regulamento Administrativo n.º 41/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002 — Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau. | 2023/11/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 29/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação. | 2017/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2000, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. | 2000/06/12 |
| Decreto-Lei n.º 39/98/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau — altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho. | 1998/09/07 |
| Decreto-Lei n.º 27/96/M, Define o regime do registo criminal e as condições de acesso à informação criminal. — Revogações. | 1996/06/03 |
| Decreto-Lei n.º 31/94/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações. | 1994/06/20 |
| Portaria n.º 225/84/M, Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos. | 1984/12/03 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003,  - Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR. |
2003/06/16 |
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Portaria n.º 51/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação. |
1990/02/19 |
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Decreto-Lei n.º 18/84/M, - Define o estatuto do pessoal dependente da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 62/83/M, de 30 de Dezembro. |
1984/03/24 |
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Decreto-Lei n.º 62/83/M, - Cria a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau. |
1983/12/30 |
Documentos Relacionados |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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Informação
| Tutela | Sec. para a Administração e Justiça |
| Endereço | Avenida da Praia Grande, No. 804 Edifício China Plaza, 1º andar, Macau |
| Fax | (853) 28 374 300 |
| Telefone | (853) 28 370 777 / 28 370 888 |
| info@dsi.gov.mo | |
| URL | https://www.dsi.gov.mo/ |