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Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética

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Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2023, Altera os artigos 1.º, 2.º, 5.º e 18.º do Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2022. 2023/05/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2022, Aprova o Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo. 2022/09/13
Regulamento Administrativo n.º 25/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2011 — Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. 2021/07/26
Regulamento Administrativo n.º 2/2017, Plano de apoio financeiro ao abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos. 2017/02/06
Regulamento Administrativo n.º 21/2011, Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. 2011/08/01

Documentos Relacionados
Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2022, Aprova o Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos. 2022/02/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2021, Renova o presidente e o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, e nomeia um outro membro efectivo. 2021/08/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2021, Renova o mandato e designa os membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. 2021/06/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2021, Exonera o exercício de funções de presidente da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e nomeia outro presidente da mesma Comissão. 2021/01/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2020, Designa membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. 2020/01/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2019, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. 2019/07/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2018, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. 2018/11/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2018. 2018/06/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 561/2017, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. 2018/01/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2017, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. 2017/08/09

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais
Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 4, II Série, Extracto de despacho. 2016/01/27
B.O. n.º: 4, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2015. 2016/01/27
B.O. n.º: 41, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2015. 2015/10/14
B.O. n.º: 29, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2015. 2015/07/22
B.O. n.º: 16, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2015. 2015/04/22
B.O. n.º: 5, II Série, Delegação de competências no presidente e num membro do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e Conservação Energética. 2015/02/04
B.O. n.º: 4, II Série, Aviso sobre a revisão do montante do subsídio constante da lista do apoio financeiro referente ao 2.º trimestre de 2014. 2015/01/28
B.O. n.º: 4, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2014. 2015/01/28
B.O. n.º: 42, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2014. 2014/10/15
B.O. n.º: 37, II Série, Extracto de despacho. 2014/09/10

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
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Fax 2872 5129
Telefone 2872 5134
E-mail info@fpace.gov.mo
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04/11/2025 11:53:14 BO12
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