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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2015, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias — Jiu Ge». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2015/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reconstrução do Mercado do Patane». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2015/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução das «Obras de Renovação de Pintura da Zona Prisional Masculina do Estabelecimento Prisional de Macau». .. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2015/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prorrogação da prestação dos serviços de «C560 — Fiscalização da “Construção do Segmento do Cotai da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C360” e da “Construção do Segmento dos Postos Fronteiriços da Taipa da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C370”». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2015/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sistema de Monitorização Digital da Cidade (Fase 2 e 3) — Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2015/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Monitorização da Qualidade do Ar em Ka Ho, Aterro Temporário de Deposição de Cinzas Volantes e Sistema de Recolha Automática de Resíduos». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2015/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prorrogação da prestação dos serviços de «C550 — Fiscalização da Empreitada de Construção do Segmento do Centro da Taipa da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C350». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2015/09/29 |
| Ordem Executiva n.º 51/2015, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com a Presidência do Conselho de Ministros da República Portuguesa, o «Memorando de Entendimento no Domínio dos Arquivos». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2015/09/29 |
| Ordem Executiva n.º 50/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup., 2015/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patante. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no Largo Maia de Magalhães. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2015, Cede onerosa e gratuitamente ao Estado, o direito de propriedade e o domínio útil das parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Rua Central, e concede, por arrendamento, duas parcelas do terreno referido para serem anexadas e constituírem um único lote, para o aproveitamento com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 18. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), designado por lotes G300, G310 e G400, junto à Estrada Flor de Lótus. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Rua do Meio (antigo Pátio da Greta). |
B.O. n.º: 38, II Série, 2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2015, Declara a desistência pela «Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.», da concessão, por arrendamento, de duas parcelas de terreno situadas na ilha de Coloane, junto à Estrada da Barragem de Ká Hó. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Divisão de Licenciamento da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 181/2015, Autoriza a adição de quatro câmaras de videovigilância ao sistema de videovigilância existente no Edifício do Departamento de Trânsito de Macau. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 180/2015, Autoriza a adição de quatro câmaras de videovigilância ao sistema de videovigilância existente no Posto Fronteiriço do COTAI. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2015/09/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2015, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2015, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, responsáveis pelas operações de vigilância e controlo da navegação e de operações de busca e salvamento no mar que sejam chamados para prestar trabalho. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2015/09/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 142/2015, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura, variante em Design de Interiores, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2015/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de Remodelação das Instalações da DSE no 3.º andar do Edifício Banco Luso Internacional». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2015/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2015, Altera o Regulamento do Serviço Público de Encomendas Postais, aprovado pela Portaria n.º 442/99/M, de 29 de Novembro. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2015/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de Reparação das Paredes Exteriores do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2015/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de Arruamento Provisório na Zona E1 dos Novos Aterros Urbanos, na Taipa». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2015/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Reordenamento do Talude no Periférico da Área de Prisionamento Especial em Coloane». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2015/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Circuitos Alugados de Dados e de Acesso à Internet Mediante Circuitos Alugados para o Serviço de Operação do “Sistema de Banda Larga sem Fios — WiFi GO”». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2015/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2010. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2015/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2015, Autoriza a celebração do contrato para a organização da «Jornada de Educação da Defesa Nacional» no ano lectivo de 2015/2016. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2015/09/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Rua de Viseu, na Baixa da Taipa, designado lote BT13b, para construção de um edifício, destinado a habitação, comércio e estacionamento. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2015/09/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2015, Revê a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), designado por lote «KL1», onde se encontra construído o prédio na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado e na Travessa da Doca dos Holandeses, destinado à instalação de uma escola dos níveis de ensino secundário, primário e infantil, integrada na rede escolar pública. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2015/09/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 141/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de acabamento das casas de banho e das salas de maquilhagem no 1.º andar e no rés-do-chão da Aula Magna da Universidade N2 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2015/09/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 139/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de ensaio para o laboratório de estudos cognitivos da Faculdade de Letras da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2015/09/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de ensaio para o laboratório de estudos cognitivos da Faculdade de Letras da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2015/09/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2015, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de segurança do Edifício Vicky Plaza à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2015/09/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2015, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «Serviços de apoio técnico e de melhoramento do sistema do produto “Attachmate Group”» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2015/09/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 52/2015, Subdelega poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Organização dos Cursos do Ensino Secundário Geral e do Ensino Secundário Complementar Recorrentes Destinados aos Internados do Instituto de Menores, Organismo Dependente da DSAJ». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2015/09/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 140/2015, Cria na Universidade de São José o curso de licenciatura em Design de Moda e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2015/09/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2015, Altera o curso de mestrado em Gestão de Empresas (norma chinesa), da Universidade da Cidade de Macau, para curso de mestrado em Gestão de Empresas (MBA) (norma chinesa), e aprova o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2015/09/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 136/2015, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Economia Aplicada e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2015/09/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Manutenção da Ponte de Sai Van no Período entre Outubro de 2015 e Setembro de 2017». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2015/09/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2015, Autoriza a celebração dos contratos para a «Prestação de Serviços de Fornecimento de Leite e de Leite de Soja às Escolas nos Anos Escolares de 2015/2016 e 2016/2017». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2015/09/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Melhoramento das Instalações Eléctricas da 1.ª Fase do Edifício Hou Kong Fa Un». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2015/09/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2015, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Optimização do Sistema de Controlo Automático do Posto Fronteiriço do COTAI» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2015/09/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2015, Aumenta o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2013, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2015/09/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2015/09/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2015, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2015/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2015, Designa dois vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição de outros vogais. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2015/09/09 |
| Rectificação, Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 453/2014. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2015/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prorrogação da prestação dos serviços de «Segmento da Taipa da 1.ª Fase do Metro Ligeiro – Fiscalização e Controle Ambiental». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2015/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2015, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de Serviços de Promoção de Saúde Escolar nas Escolas Oficiais Dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos Anos Escolares de 2015/2016 e 2016/2017». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2015/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Remodelação de Equipamentos Sociais na Habitação Pública do Fai Chi Kei – Fiscalização». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2015/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação na Zona de Depósito de Cinzas Volantes». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2015/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2015, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação dos Serviços de Manutenção e Reparação do VTS de Macau e Aquisição de Equipamentos de Vigilância». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2015/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2015, Revoga os n.os 1 a 7 e o n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2013. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2015/09/07 |
| Ordem Executiva n.º 49/2015, Autoriza a «Melco Crown (Macau), S. A.», a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Studio City Casino». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2015/09/07 |
| Ordem Executiva n.º 48/2015, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na revisão da escritura pública do contrato relativa ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2015/09/07 |
| Ordem Executiva n.º 47/2015, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Agosto de 2017 e alteração do contrato de concessão para a extensão e exploração de corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2015/09/07 |
| Ordem Executiva n.º 46/2015, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2015/09/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria relativa ao projecto e aos documentos do concurso da obra de acabamento dos laboratórios de investigação na Faculdade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2015/09/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 118/2015, Renova as nomeações de duas chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2015/09/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 117/2015, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2015/09/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o director dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2015/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2015, Designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de apoio a jovens empreendedores. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2015/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2015, Exonera um coordenador-adjunto do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas e nomeia uma coordenadora-adjunta e um membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2015/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2015, Nomeia, em regime de comissão de serviço, os estagiários do Quinto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2015/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2015, Nomeia os docentes para o Quinto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2015/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2015, Delega poderes no presidente do Instituto de Habitação, para representar a RAEM, como outorgante, nas escrituras públicas de venda das 217 fracções autónomas destinadas a habitação do Edifício On Son, de que a RAEM é proprietária, sito na Estrada de Seac Pai Van, n.º 982, em Coloane, a celebrar entre a RAEM e os promitentes-compradores. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2015/09/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2015, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Farmácia e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2015, Reconhece e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Biblioteconomia, ministrado pela Wuhan University. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Organização dos Cursos do Ensino Secundário Geral e do Ensino Secundário Complementar Recorrentes Destinados aos Internados do Instituto de Menores, Organismo Dependente da DSAJ». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sistema de Monitorização Digital da Cidade (1.ª Fase) — Aquisição e Instalação». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2015, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de Serviços do Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria sobre os Trabalhos de Gestão e Manutenção do Sistema Electromecânico do Túnel para a Universidade de Macau na Ilha de Hengqin». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2015, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Líquido para Diálise Peritonial aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2011. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2011. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da “Zona E1” dos Novos Aterros Urbanos — Fiscalização». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2015, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sapatos Pretos» à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de empreitada de «Reparação das Vigas Principais e dos Pedestais de Apoio na Curvatura P30, P31, P34, P35 e P48 da Ponte da Amizade». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2015, Altera a cláusula 5 da Licença n.º 1/2009, que licencia a «Smartone – Comunicações Móveis, S.A.”» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2015, Altera a cláusula 5 da Licença n.º 2/2007, que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2015, Altera a cláusula 5 da Licença n.º 3/2007, que licencia a «China Telecom (Macau) Limitada» para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2015, Altera a cláusula 5 da Licença n.º 1/2007, que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2015, Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2002. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2015, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Fai Tat. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Remodelação do Reservatório G70 da Guia». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2012. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Ordem Executiva n.º 45/2015, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau, a celebrar entre a RAEM e a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S. A. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Ordem Executiva n.º 44/2015, Fixa o trabalho semanal e a remuneração suplementar mensal aos trabalhadores afectos à realização de operações de vigilância e controlo da navegação e de operações de busca e salvamento no mar exigidos pela Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2015/08/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 118/2015, Manda publicar emendas de 2004 ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 10 de Dezembro de 2004. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup., 2015/08/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 117/2015, Manda publicar a Convenção de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campanha, a Convenção de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos, Doentes e Náufragos das Forças Armadas no Mar e a Convenção de Genebra relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra, concluídas em Genebra em 12 de Agosto de 1949. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup., 2015/08/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2015, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de «Fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2015/2016 e 2016/2017». |
B.O. n.º: 34, II Série, 2015/08/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2015, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de «Fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2015/2016 e 2016/2017». |
B.O. n.º: 34, II Série, 2015/08/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2015, Designa um membro da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2015/08/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2015, Designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2015/08/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento do «Estudo sobre a elaboração de orientações no âmbito das consultas públicas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2015/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2015, Nomeia a delegada do Governo junto da SAAM — Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2015/08/26 |