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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 118/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de «prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2009/12/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 117/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de «prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2009/12/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 116/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de «prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2009/12/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 114/2009, Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2009/12/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de Fornecimento de Equipamentos de Rede e de Serviços Integrados destinados ao Centro de Dados e de Recuperação após Catástrofe do Governo da RAEM à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2009/12/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 115/2009, Aprova o Plano de Contas do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2009/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 515/2009, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2010, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2009/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 129/2009, Altera a denominação em chinês do ‹‹MSIG Insurance (Hong Kong) Limited›› para ‹‹三井住友海上火災保險（香港）有限公司››. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2009/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 128/2009, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2009. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2009/12/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2009, Delega e subdelega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2009, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2009, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2009, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2009, Subdelega competências no presidente e membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2009, Subdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2009, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Correios. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2009, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2009, Subdelega competências na directora da Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2009, Delega e subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2009, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2009, Delega e subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2009, Subdelega competências no director do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2009, Subdelega competências na presidente do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2009, Subdelega competências no coordenador do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2009, Subdelega competências no coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2009, Subdelega competências no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2009, Subdelega competências no presidente do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2009, Subdelega competências no presidente do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2009, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2009, Subdelega competências na presidente do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2009, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2009, Subdelega competências no director dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 158/2009, Delega poderes no coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 157/2009, Subdelega competências no director do Estabelecimento Prisional de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 156/2009, Subdelega competências no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 155/2009, Subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 154/2009, Subdelega competências no comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, Subdelega competências no director da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 152/2009, Subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 113/2009, Delega e subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 112/2009, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 111/2009, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 110/2009, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 109/2009, Subdelega competências no Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 108/2009, Subdelega competências no Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 107/2009, Subdelega competências no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 106/2009, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 105/2009, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 104/2009, Subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 103/2009, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 59/2009, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete para a Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 58/2009, Subdelega competências no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 57/2009, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2009, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2009, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2009, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2009, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 523/2009, Delega competências na coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 522/2009, Delega competências no director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 521/2009, Delega competências no coordenador do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 520/2009, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 519/2009, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 518/2009, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 517/2009, Delega competências no chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2009, Declara a caducidade da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta, designado por quarteirão «E1». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 145/2009, Louva o chefe-mor adjunto do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 144/2009, Louva um intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2009/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 514/2009, Nomeia administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2009/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 513/2009, Designa um mestre para exercer interinamente as funções de vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2009/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 127/2009, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao acordo de resolução do «Contrato de exploração do serviço de transporte marítimo de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau (Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa) e a Região Administrativa Especial de Hong Kong». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2009/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 126/2009, Autoriza a «Sociedade de Jogos de Macau, S. A.», em chinês “澳門博彩股份有限公司”, a explorar, por sua conta e risco, dois balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominado «Casino Oceanus». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2009/12/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2009, Subdelega competências no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2009, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2009, Subdelega competências na chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2009, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 151/2009, Subdelega competências no chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 150/2009, Subdelega competências no director-geral dos Serviços de Alfândega. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 149/2009, Subdelega competências no comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 148/2009, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 102/2009, Subdelega competências na chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 101/2009, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 52/2009, Subdelega competências na chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2009, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 512/2009, Delega competências na Secretária-geral do Conselho Executivo. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 511/2009, Nomeia, em regime de acumulação, a Secretária-geral do Conselho Executivo. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 125/2009, Nomeia dez membros do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 510/2009, Delega competências no chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 124/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 509/2009, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 123/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 122/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Segurança. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 121/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 120/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para a Administração e Justiça. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Documento n.º [2009] 90, O Conselho de Estado nomeia os titulares dos principais cargos do Terceiro Governo e o Procurador da Região Administrativa Especial de Macau. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 495/2009, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção do centro UNESCO». |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 119/2009, Concede à Soler - Dino and Giulio o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 118/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 117/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 116/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |