Instrumento :

Protocolo contra o Fabrico e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, no seu texto autêntico em língua inglesa, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque em 31 de Maio de 2001.

Assunto :

Segurança - Direito Internacional

Data de Conclusão :

2001/05/31

Local de Conclusão :

Nova Iorque

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 14, II Série, de 2024/04/03, Pág. 5419-5445
Inglês - B.O. n.º: 14, II Série, de 2024/04/03, Pág. 5419-5445

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2024, Manda publicar o Protocolo contra o Fabrico e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque em 31 de Maio de 2001.