Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 78/2016, Manda publicar a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, assinada em Washington, em 3 de Março de 1973 (CITES), tal como emendada em Bona e em Gaborone, bem como a versão de 12 de Junho de 2013 dos seus Apêndices I, II e III.

Assunto :

Ambiente - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2016/11/23

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 47, II Série, de 2016/11/23, Pág. 25096-25359
Português - B.O. n.º: 47, II Série, de 2016/11/23, Pág. 25096-25359

Referência :

Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, Assinada em Washington, em 3 de Março de 1973 (CITES),
Emenda de Bona, Emendada em Bona, em 22 de Junho de 1979.
Emenda de Gaborone, Emendada em Gaborone, em 30 de Abril de 1983.
Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, assinada em Washington, em 3 de Março de 1973, tal como emendada em Bona, em 22 de Junho de 1979, e em Gaborone, em 30 de Abril de 1983, na sua versão em língua inglesa retirada da página electrónica oficial da CITES, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa.
Apêndices I, II e III, Válidos desde 12 de Junho de 2013.