Instrumento :

Convenção Internacional sobre a Intervenção em Alto Mar em Caso de Acidente que Provoque ou Possa Vir a Provocar a Poluição por Hidrocarbonetos, Concluída em Bruxelas em 29 de Novembro de 1969.

Assunto :

Ambiente - Direito Internacional

Data de Conclusão :

1969/11/29

Local de Conclusão :

Bruxelas

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 18, II Série, de 2016/05/06, Pág. 10351-10385
Inglês - B.O. n.º: 18, II Série, de 2016/05/06, Pág. 10351-10385

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2016, Manda publicar a Convenção Internacional sobre a Intervenção em Alto Mar em Caso de Acidente que Provoque ou Possa Vir a Provocar a Poluição por Hidrocarbonetos, concluída em Bruxelas em 29 de Novembro de 1969.