Instrumento :

Decisão da Conferência dos Estados Partes III/1, Adoptada em Genebra, em 22 de Setembro de 1995 (Proibição de Basileia)

Assunto :

Ambiente - Direito Internacional

Data de Conclusão :

1995/09/22

Local de Conclusão :

Basileia

Texto Autêntico :

Árabe -
Chinês - B.O. n.º: 34, II Série, de 2002/08/21, Pág. 4157-4158
Inglês -
Françês -
Russo -
Espanhol -

Tradução :

Português - B.O. n.º: 34, II Série, de 2002/08/21, Pág. 4157-4158

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2002, Manda publicar a alteração à Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada na 3.ª Conferência dos Estados Partes, realizada em Genebra de 18 a 22 de Setembro de 1995, através da Decisão III/1, de 22 de Setembro de 1995.