Instrumento :

Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas, Adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.

Assunto :

Propriedade Intelectual - Direito Internacional

Data de Conclusão :

1996/12/20

Local de Conclusão :

Genebra

Texto Autêntico :

Inglês - B.O. n.º: 51, II Série, de 2013/12/18, Pág. 19858-19869
Árabe -
Chinês - B.O. n.º: 51, II Série, de 2013/12/18, Pág. 19858-19869
Françês -
Russo -
Espanhol -

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2013, Manda publicar o Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.