澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 17/93/M, Aprova o Regulamento do Código da Estrada. — Revoga a Portaria n.º 6851, de 28 de Dezembro de 1961, bem como toda a legislação que contrarie o presente diploma. 1993/04/28
Código da Estrada, Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/93/M. 1993/04/28
Regulamento do Trânsito Rodoviário, Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M. 1993/04/28
Decreto-Lei n.º 74/92/M, Suspende por 90 dias a vigência do Decreto-Lei n.º 34/92/M, de 29 de Junho, (Dimensões da caixa de carga dos motociclos para transporte de botijas de gás). 1992/11/03
Decreto-Lei n.º 34/92/M, Altera as dimensões da caixa de carga do motociclo para transporte de botijas de gás, cujo modelo se encontra definido no anexo ao Decreto-Lei n.º 29/90/M, de 25 de Junho. 1992/06/29
Decreto-Lei n.º 32/92/M, Suspende a entrada em vigor do novo Código da estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 29/91/M, de 22 de Abril, até ao ínicio de vigência do diploma que proceda à sua revisão. 1992/06/29
Decreto-Lei n.º 61/91/M, Prorroga a entrada em vigor do Código da Estrada. 1991/12/23
Decreto-Lei n.º 42/91/M, Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/91/M, de 22 de Abril, (Entrada em vigor do novo Código da Estrada). 1991/07/15
Decreto-Lei n.º 29/91/M, Aprova o Código da Estrada. — Deixa de vigorar em Macau o Decreto-Lei n.º 39672 de 20 de Maio de 1954. 1991/04/22
Decreto-Lei n.º 73/90/M, Estabelece restrições à circulação e estacionamento de veículos pesados, de três ou mais eixos, e de contentores na cidade de Macau. 1990/12/03

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 20, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de videovigilância de tráfego nas intersecções (1 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2022). 2019/05/15
B.O. n.º: 20, II Série, Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de limpeza de quatro instalações da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2019/05/15
B.O. n.º: 19, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e rectificação relativos ao «concurso público para a gestão e exploração do Auto-Silo do Complexo Desportivo das Portas do Cerco». 2019/05/08
B.O. n.º: 19, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e rectificação relativos ao «concurso público para a gestão e exploração do Auto-Silo do Complexo Desportivo das Portas do Cerco». 2019/05/08
B.O. n.º: 19, II Série, Extractos de despachos. 2019/05/08
B.O. n.º: 19, II Série, Extractos de despachos. 2019/05/08
B.O. n.º: 18, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Fornecimento e instalação de uma parede de vídeo grande no Centro de Controlo de Tráfego». 2019/05/02
B.O. n.º: 18, II Série, Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de transportes terrestres. 2019/05/02
B.O. n.º: 17, II Série, Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de segurança do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução. 2019/04/24
B.O. n.º: 17, II Série, Extractos de despachos. 2019/04/24

Informação

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05/02/2026 15:38:57 BO22