澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Portaria n.º 149/94/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo da Estrada do Repouso. 1994/06/27
Portaria n.º 108/94/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo Ferreira do Amaral. 1994/05/02
Portaria n.º 109/94/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo do Terminal Marítimo. 1994/05/02
Portaria n.º 52/94/M, Regulamenta a inspecção anual obrigatória dos automóveis ligeiros de passageiros, motociclos e ciclomotores. 1994/03/07
Decreto-Lei n.º 49/93/M, Aprova o sistema do registo automóvel. — Revogações. 1993/09/13
Despacho n.º 39/GM/93, Aprova os modelos dos impressos a usar pelo Leal Senado de Macau, na qualidade de Direcção de Viação. 1993/07/05
Despacho n.º 40/93, Aprova os modelos dos impressos a usar nas inspecções médico-sanitárias para condutores de veículos automóveis e ciclomotores. 1993/06/28
Decreto-Lei n.º 16/93/M, Aprova o novo Código da Estrada. — Revoga os Decretos-Leis n.º 39672, de 20 de Maio de 1954, e n.º 29/91/M, de 22 de Abril, bem como o respectivo Código da Estrada. 1993/04/28
Decreto-Lei n.º 17/93/M, Aprova o Regulamento do Código da Estrada. — Revoga a Portaria n.º 6851, de 28 de Dezembro de 1961, bem como toda a legislação que contrarie o presente diploma. 1993/04/28
Código da Estrada, Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/93/M. 1993/04/28

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 31, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe. 2012/08/01
B.O. n.º: 31, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2012/08/01
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18
B.O. n.º: 29, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe. 2012/07/18
B.O. n.º: 29, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de informática, duas de técnico de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico especialista, duas de adjunto-técnico de 1.ª classe, duas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe. 2012/07/18
B.O. n.º: 29, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista. 2012/07/18
B.O. n.º: 29, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe. 2012/07/18
B.O. n.º: 28, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, uma de técnico de 1.ª classe, duas de adjunto-técnico de 1.ª classe e quatro de assistente técnico administrativo de 1.ª classe. 2012/07/11
B.O. n.º: 28, II Série, Aviso sobre o concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo. 2012/07/11
B.O. n.º: 28, II Série, Extractos de despachos 2012/07/11

Informação

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27/01/2026 02:17:33 BO12