澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2000, Aprova os modelos do livrete e dos impressos a usar pela Câmara Municipal de Macau Provisória, na sua qualidade de Direcção de Viação. 2000/01/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/1999, Respeitante à emissão da Licença Internacional de Condução. 2000/01/03
Decreto-Lei n.º 114/99/M, Adita ao Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril, o artigo 107.º-A. 1999/12/17
Portaria n.º 578/99/M, Aprova o modelo de Carta de Condução de Macau. — Revoga o modelo de Carta de Condução de Macau anexo ao Despacho n.º 39/GM/93, de 05 de Julho. 1999/12/17
Decreto-Lei n.º 105/99/M, Altera a redacção do artigo 50.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/93/M, de 28 de Abril. 1999/12/13
Aviso n.º 192/99, Torna público que, por nota de 7 de Outubro de 1999, o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção sobre o Trânsito Rodoviário, comunicou ter o Governo de Portugal notificado, em 24 de Setembro de 1999, que a referida Convenção é aplicável ao território de Macau. 1999/12/13
Portaria n.º 366/99/M, Aprova o Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis. 1999/10/18
Portaria n.º 103/99/M, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Nam Van. 1999/04/06
Despacho n.º 19/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 5/89/M, de 23 de Janeiro, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor. 1999/02/01
Despacho n.º 17/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 23/87/M, de 27 de Abril, e do Decreto-Lei n.º 24/88/M, de 28 de Março, que o altera, bem como a publicação integral da versão chinesa do articulado actualmente em vigor do citado Decreto-Lei n.º 23/87/M. 1999/02/01

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 40, II Série, Aviso sobre o local, data e hora, e a distribuição dos candidatos pelas salas para realização da prova de conhecimentos (prova escrita) da etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente. 2017/10/04
B.O. n.º: 40, II Série, Extractos de despachos. 2017/10/04
B.O. n.º: 39, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente. 2017/09/27
B.O. n.º: 38, II Série, Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de técnico de 1.ª classe. 2017/09/20
B.O. n.º: 38, II Série, Extractos de despachos. 2017/09/20
B.O. n.º: 38, II Série, Extractos de despachos. 2017/09/20
B.O. n.º: 37, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Prestação dos serviços de produção de registo de imagem de vídeo das obras do sistema de metro ligeiro de Macau (2018-2020)». 2017/09/13
B.O. n.º: 36, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a gestão e exploração do auto-silo do Parque Central da Taipa, do auto-silo da Rua da Ponte Negra, do auto-silo do Edifício Koi Nga, do auto-silo do Edifício Lok Kuan e do auto-silo do Edifício Ip Heng. 2017/09/06
B.O. n.º: 36, II Série, Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas. 2017/09/06
B.O. n.º: 36, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas. 2017/09/06

Informação

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Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
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