澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2014, Estabelece a disciplina aplicável aos duzentos alvarás para a exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. 2014/04/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2014, Razões de interesse público, em 31 de Março de 2014, foi celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Massa Falida da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. a «Escritura de Prorrogação do Contrato de Locação de Empresa Comercial», com vista a garantir o normal e continuado funcionamento do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros. 2014/04/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, como outorgante, na assinatura da «Escritura de Prorrogação do Contrato de Locação de Empresa Comercial», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Massa Falida da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. 2014/03/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2014, Designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico. 2014/03/19
Regulamento Administrativo n.º 3/2014, Conselho do Planeamento Urbanístico. 2014/02/24
Regulamento Administrativo n.º 5/2014, Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico. 2014/02/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2014, Atribui ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente. 2014/02/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2014, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. 2014/02/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2014, Respeitante às medidas aplicadas sobre a declaração de falência da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. 2014/01/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura da «Escritura de Contrato de Locação de Empresa Comercial», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Massa Falida da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. 2013/12/31

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 49, II Série, Aviso de rectificação do anúncio referente ao concurso público internacional para o fornecimento do «Sistema e material circulante para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau». 2009/12/09
B.O. n.º: 48, II Série, Anúncio referente ao concurso público internacional para o fornecimento do «Sistema e material circulante para a 1.ª fase do sistema de metro ligeiro de Macau». 2009/12/02
B.O. n.º: 47, II Série, Lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor. 2009/11/25
B.O. n.º: 46, II Série, Extractos de despachos 2009/11/18
B.O. n.º: 46, II Série, Aviso sobre a alteração dos Circuitos de Aprendizagem e Exames de Condução. 2009/11/18
B.O. n.º: 45, II Série, Anúncio sobre esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao «Concurso público para a Gestão e Exploração do Auto-Silo do Jardim Vasco da Gama». 2009/11/11
B.O. n.º: 45, II Série, Anúncio sobre esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao «Concurso público para a Gestão e Exploração do Auto-Silo da Nam Van». 2009/11/11
B.O. n.º: 45, II Série, Anúncio sobre esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao «Concurso público para a Gestão e Exploração do Auto-Silo Pak Lok». 2009/11/11
B.O. n.º: 45, II Série, Extractos de despachos 2009/11/11
B.O. n.º: 45, II Série, Anúncio sobre esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao «Concurso público para a Gestão e Exploração do Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d'Assumpção». 2009/11/11

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
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Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
E-mail info@dsat.gov.mo
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23/01/2026 13:33:52 BO22