澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2023, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rotunda da Concórdia. 2023/01/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2022, Altera os artigos 4.º e 5.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. 2022/12/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2022, Respeitante ao período fixado no presente despacho, os veículos regulados pela Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer) não estão sujeitos ao pagamento das tarifas de estacionamento fixadas no artigo 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. 2022/12/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2022, Altera os artigos 1.º e 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Vai (Estrada do Repouso). 2022/12/28
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2022, Altera os artigos 5.º, 10.º e 11.º do Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2022. 2022/12/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2022, Altera a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2022/12/12
Regulamento Administrativo n.º 45/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 28/2003 — Regulamento das Operações de Comércio Externo. 2022/10/17
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2022, Renova a comissão eventual de serviço de quarenta e dois trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego para exercer funções na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. 2022/09/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2022, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2022/09/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2022, Aprova o Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo. 2022/09/13

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 17, II Série, Aviso sobre a delegação de competências no subdirector. 2026/04/29
B.O. n.º: 17, II Série, Aviso sobre a subdelegação de competências no subdirector. 2026/04/29
B.O. n.º: 17, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2026/04/29
B.O. n.º: 15, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, do Pak Lek, da Estrada Flor de Lótus, do Parque Central da Taipa, da Rua da Ponte Negra, do Edifício Koi Nga, do Edifício Ip Heng e do Edifício Lok Kuan. 2026/04/15
B.O. n.º: 14, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao “Concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim das Artes, do Edifício do Bairro da Ilha Verde, do Edifício Cheng Tou, do Edifício Iat Seng, do Parque de Estacionamento Público Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”. 2026/04/08
B.O. n.º: 13, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao Concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim de Iao Hon, da Rua da Bacia Sul, do Centro Cultural de Macau, da Rotunda da Concórdia, do Hospital Macau Union e do Edifício Mong Son. 2026/04/01
B.O. n.º: 13, II Série, Extracto de despacho. 2026/04/01
B.O. n.º: 12, II Série, Extractos de despachos. Declarações. 2026/03/25
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a Concessão da exploração de lugares de estacionamento na via pública. 2026/03/25
B.O. n.º: 11, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim das Artes, do Edifício do Bairro da Ilha Verde, do Edifício Cheng Tou, do Edifício Iat Seng, do Parque de Estacionamento Público Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. 2026/03/18

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
E-mail info@dsat.gov.mo
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04/05/2026 04:01:40 BO12