| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2023, Designa os membros e membros suplentes da Comissão Interdepartamental. |
2023/03/08 |
| Regulamento Administrativo n.º 9/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2019 — Requisitos, inspecções e prazo de utilização dos automóveis ligeiros de aluguer. |
2023/02/27 |
| Ordem Executiva n.º 5/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, celebrar o Acordo sobre as Quotas para os Autocarros e Táxis Transfronteiriços entre Guangdong e Macau. |
2023/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2023, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. |
2023/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2023, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama. |
2023/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2023, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Centro Cultural de Macau. |
2023/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2023, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rotunda da Concórdia. |
2023/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2022, Altera os artigos 4.º e 5.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
2022/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2022, Respeitante ao período fixado no presente despacho, os veículos regulados pela Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer) não estão sujeitos ao pagamento das tarifas de estacionamento fixadas no artigo 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
2022/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2022, Altera os artigos 1.º e 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Vai (Estrada do Repouso). |
2022/12/28 |
