澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 37/2019, Normas técnicas de segurança e complementares à investigação técnica de acidentes e incidentes do sistema de transporte de metro ligeiro. 2019/12/10
Regulamento Administrativo n.º 35/2019, Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança. 2019/11/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2019, Nomeia vários trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para exercer funções, em comissão eventual de serviço, na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. 2019/10/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2019, Extingue a equipa de projecto com a designação de «Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes». 2019/09/30
Lei n.º 18/2019, Lei do sistema de transporte de metro ligeiro. 2019/08/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2019, Altera o artigo 24.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2019/08/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2019, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2019/08/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2019, Altera os n.os 2 a 5 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2007. 2019/08/05
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2019, Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. 2019/06/12
Regulamento Administrativo n.º 21/2019, Requisitos, inspecções e prazo de utilização dos automóveis ligeiros de aluguer. 2019/05/30

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 3, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao “Concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público de Chun Su Mei, do Edifício Fai Tat, do Edifício Cheng Chun, do Edifício Cheng Choi, do Edifício Cheng Chong e do Centro de Ciência de Macau”. 2026/01/21
B.O. n.º: 3, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos Parques de Estacionamento Público do Jardim de Vasco da Gama, do Edifício Iat Fai, do Edifício Fai Ieng, do Pak Lok (Terminal Marítimo), do Edifício Cheng I e do Edifício de Especialidade de Saúde Pública. 2026/01/21
B.O. n.º: 1, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao “Concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos Parques de Estacionamento Público do Complexo Desportivo das Portas do Cerco, do Centro Desportivo Mong-Há, do Edifício Mong Tak, do Edifício Toi Fai, da Alameda da Harmonia e do Posto Fronteiriço Qingmao”. 2026/01/07
B.O. n.º: 53, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público de Chun Su Mei, do Edifício Fai Tat, do Edifício Cheng Chun, do Edifício Cheng Choi, do Edifício Cheng Chong e do Centro de Ciência de Macau. 2025/12/31
B.O. n.º: 53, II Série, Extractos de despachos. Declarações. 2025/12/31
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos Parques de Estacionamento Público do Complexo Desportivo das Portas do Cerco, do Centro Desportivo Mong-Há, do Edifício Mong Tak, do Edifício Toi Fai, da Alameda da Harmonia e do Posto Fronteiriço Qingmao. 2025/12/17
B.O. n.º: 49, II Série, Aviso sobre a delegação de competências no subdirector, no subdirector, substituto e em várias chefias. 2025/12/03
B.O. n.º: 49, II Série, Aviso sobre a subdelegação de competências no subdirector, no subdirector, substituto e em várias chefias. 2025/12/03
B.O. n.º: 48, II Série, Extractos de despachos. Declarações. 2025/11/26
B.O. n.º: 45, II Série, Anúncio sobre o Registo para marcação prévia de utilização do Parque de Estacionamento Automatizado do Posto Fronteiriço de Hong Kong por veículos particulares de Macau e as suas observações. 2025/11/05

Informação

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